Aperfeiçoamento de Magistrados: “Direito das Pessoas com Deficiência”

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) abriu inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados “Direito das Pessoas com Deficiência”, com início previsto para o dia 9 de novembro. Sob a coordenação da 2ª Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargadora Regina Lúcia Passos, e tutoria a cargo do Juiz Daniel Calafate Brito, o curso é destinado a Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A carga horária será de 20 horas, com encontros síncronos nos dias 13, 23, 27 de novembro e 4 de dezembro, das 17h às 19h. As inscrições estarão abertas até o dia 4 de novembro.

Objetivo geral: Ao final do curso, o magistrado será capaz de aplicar o marco jurídico nacional e internacional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência na atividade jurisdicional e na gestão judiciária, promovendo acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades, autonomia e não discriminação, de forma a assegurar a efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade e no sistema de justiça.

Ementa do curso: Direitos das pessoas com deficiência e sua aplicação na sociedade. Educação inclusiva, saúde, reabilitação e tecnologias assistivas. Trabalho e emprego. Benefícios assistenciais e previdenciários. Mobilidade urbana, transporte e acessibilidade arquitetônica. Fundamentos normativos e jurídicos sobre acessibilidade, igualdade e não discriminação; atuação dos magistrados na promoção de um Judiciário acessível. Conceito de capacitismo e as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na Justiça e na sociedade. Princípios da dignidade, autonomia, acessibilidade, desenho universal e adaptações razoáveis. Convenção Interamericana da Pessoa com Deficiência. Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Além da coordenadora do curso, integram o corpo docente o Juiz Rafael Rodrigues Carneiro; o Advogado Marcos Nogueira Pinto; o Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Armando Guimarães Nembri; e o Diretor do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social (DEAIS) da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) do TJRJ, Márcio Castro de Aguiar.

Certificado e inscrição

Os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

A inscrição para Magistrado do TJRJ deve ser feita pelo link da Emerj.

Mais informações: 3133-1808, 3133-3872 ou emerj.difor@tjrj.jus.br.