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Sessão no Senado promove homenagem e destaca papel histórico do IAB em 180 anos de existência

Fonte: Ag. Senado / Fotos: Divulgação
Data: 27/11/2023

O Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB e membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Juiz Edmundo Franca de Oliveira (fotos), compareceu à solenidade realizada, na última sexta-feira, dia 24, no Plenário do Senado Federal, pelos 180 anos de fundação do IAB.

 

O Presidente do IMB, Desembargador Peterson Barroso Simão, parabenizou a Instituição parceira pela homenagem:


– Cumprimento todos os associados e o Presidente Sydney Sanches, do importante Instituto dos Advogados Brasileiros, pela comemoração de 180 anos, acolhendo os profissionais do Direito por quase dois séculos no mundo jurídico. A Casa de Francisco Montezuma agrega, soma e dá voz a todos os advogados e advogadas. Símbolo da força jurídica na sociedade e de enorme significado na advocacia de coragem, inteligência, habilidade e destemor, onde o tambor bate e repercute em todos os rincões. A busca do Direito, da Justiça, da união, conduz este Instituto desde 07 de agosto de 1843 em ser um defensor intransigente do Estado Democrático, pensando, agindo e apresentando soluções jurídicas ao Brasil.


O Presidente do Grupo de Estudos sobre História do Direito do IMB e membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, afirmou: “É um momento histórico e de incalculável valor cívico. Estamos todos orgulhosos pela grande homenagem à casa de Montezuma”.

 

Sessão especial no Senado

 

 

Mais antiga instituição jurídica das Américas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completa 180 anos, foi homenageado pelo Senado em sessão especial. O papel histórico da entidade e os desafios da categoria na preservação e no aperfeiçoamento do regime democrático foram destacados pelos participantes da sessão.


A homenagem foi solicitada em requerimento da Senadora Eliziane Gama assinado também pelos Senadores Confúcio Moura, Margareth Buzetti, Jorge Kajuru, Alan Rick e Paulo Paim. O requerimento lembra que o IAB foi fundado em 1843 por Dom Pedro II com o intuito de organizar o ordenamento jurídico e criar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto menciona juristas consagrados que integraram o IAB, como o patrono do Senado Federal, Ruy Barbosa, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.


Presidindo a sessão, a Senadora Leila Barros cumprimentou o IAB pelo papel na difusão dos conhecimentos jurídicos e no aperfeiçoamento da ordem jurídica democrática. Ela ressaltou que a história da “Casa de Montezuma” – assim chamada em homenagem ao primeiro Presidente do IAB, Francisco Gê de Acayaba Montezuma – está entrelaçada com a trajetória do Brasil desde a Independência, e seus membros acompanharam a redação de grande parte do sistema normativo nacional.


– O IAB era um órgão governamental, consultado pelo imperador e seus auxiliares diretos e também pelos tribunais, para auxiliar, com seus pareceres, as mais importantes decisões judiciais. Além disso, seus integrantes ajudavam na elaboração das leis que governariam o país – explicou a parlamentar.


O Presidente do IAB, Dr. Sydney Sanches, afirmou que a homenagem pelo Senado simboliza o compromisso das duas entidades com a construção do país. Em sua avaliação, o instituto não se desviará da defesa do Estado democrático de direito e do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico com respeito à Constituição.
– Não tenho nenhum problema em afirmar que o IAB foi a instituição jurídica que mais vocalizou em defesa da democracia ao longo dos últimos anos.


Ao lembrar a índole de vanguarda do IAB em todas as questões do direito, Sanches declarou apoio a iniciativas legislativas capazes de fazer as redes sociais de obedecer aos “primados e limites” da Constituição e entregar a informação de qualidade “que a democracia precisa” sem insuflação de ódio ou discórdias.


O Diretor de Relações Governamentais do IAB, Miro Teixeira, também sublinhou o simbolismo da homenagem pelo Senado. Ele lembrou que a Constituição de 1988 nasceu das ruas e estabeleceu um regime que não foi abalado pelos ataques à democracia, mas disse que é necessário “recompor a República”, que considera estar distante daquilo que o povo deseja.


– Hoje não temos a nação unida e não temos os Poderes harmônicos – protestou.


O Senador Izalci Lucas, ao assumir a presidência da sessão, também citou a necessidade de fortalecer a harmonia e a independência dos Poderes. Mencionando o STF, cujo poder considera desproporcional, ele avaliou que “vivemos tempos conturbados” com “alguma coisa fora do lugar”, mas ressaltou que o Senado não tem medo de defender suas prerrogativas.


– É nossa obrigação. O poder que nos foi dado através do voto foi para legislar.


Também se pronunciaram Sérgio Tostes, orador oficial do IAB, Leila Pose, Diretora Cultural, e Ana Amelia de Castro Ferreira, 3ª Vice-presidente do Instituto.

 

 


O Juiz Edmundo Franca acompanhou a solenidade e esteve junto a comitiva de membros do IAB e convidados.

 

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