35 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Conquistas e Desafios

Há 35 anos, a Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) causou verdadeira revolução no mercado brasileiro, se tornando um marco na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. O Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB irá comemorar a data com o Simpósio “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Conquistas e Desafios”, no próximo dia 19, das 8h até as 16h30, no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O CDC surgiu para dar o protagonismo a quem de direito – consumidor – transformando-se num regime jurídico de proteção e defesa contra práticas abusivas e desleais disseminadas no mercado de consumo. Tornou-se essencial, contribuindo para o fortalecimento de outros ramos do Direito e estabelecendo diretrizes para a defesa coletiva e difusa dos consumidores.

Ao longo de 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor se firmou como um pilar de direitos, equidade e cidadania, trazendo conquistas inestimáveis que resguardam o consumidor e promovem um mercado mais justo.

O Simpósio reunirá nomes de destaque de juristas e especialistas no assunto. Representantes dos Três Poderes atuarão como palestrantes e mediadores, tendo como pauta temas atuais sobre o CDC discutidos nacionalmente.

Neste encontro, teremos a oportunidade de revisitar as grandes vitórias alcançadas, ao mesmo tempo em que projetamos os desafios que ainda se apresentam para a plena efetivação dos direitos consumeristas em um cenário em constante evolução. Que este simpósio seja um espaço de reflexão, aprendizado e inspiração para continuarmos fortalecendo a proteção do consumidor no Brasil.

Com organização do IMB e realização da Lead Meeting Planner, o Simpósio tem como público-alvo: Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Empresários, Estudantes de Direito.

Apoiam o evento: Basilio Advogados e Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Escola Nacional Superior do Instituto dos Magistrados do Brasil (Ensim), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OABRJ).

Haverá emissão de certificado digital para os interessados, mediante inscrição exclusivamente pelo site do IMB no link. 

O Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves fica no 4° andar do Palácio da Justiça. No dia haverá acesso pela Avenida Erasmo Braga nº 115 (entrada lateral do fórum).

Programação (sujeita a alterações)

Chegada e Identificação - 8h30

Solenidade de abertura: 09h / 09h30 - Composição da Mesa / Execução do Hino Nacional / Abertura do Simpósio pelo Presidente do IMB
Mesa: Desembargador Jean Albert de Souza Saadi e Doutora Rita Cortez (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB)

Palestra inaugural – 09h30 / 10h
Professora Cláudia Lima Marques
Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg (Alemanha)
Tema: A atualização do Código de Defesa do Consumidor: desafios

1º Painel: – 10h / 11h
Mediador – Professor Plínio Lacerda Martins
Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj
1ª Palestra - 10h / 10h20 – Professora Paula Ramada
Tema: Relação de Consumo no Mundo Digital
2ª Palestra - 10h20 / 10h40 – Doutor Marcelo Calixto
Tema: Riscos do desenvolvimento e danos causados por medicamentos e vacinas
3ª Palestra - 10h40 / 11h – Juíz de Direito Almir Carvalho
Tema: Consumo e Cidadania

11h às 11h30min – COFFEE BREAK

2º Painel: – 11h30 / 12h30
Mediador – Desembargador Jean Albert de Souza Saadi
1ª Palestra – 11h30 / 11h50 – Doutora Fabiana Rodrigues Barletta
Tema: Lesão e Excessiva Onerosidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
2ª Palestra – 11h50 / 12h10 – Procurador de Justiça Augusto Vianna Lopes
Tema: Vulnerabilidade do Consumidor Idoso
3ª Palestra – 12h10 / 12h30 – Defensor Público José Augusto Garcia de Sousa
Tema: Tutela Coletiva do Consumidor

12h30 às 13h50 – Almoço

3º Painel: – 13h50 /14h50
Mediador – Doutor José Roberto Sampaio
1ª Palestra – 13h50 / 14h10 – Juíza de Direito Elen de Freitas Barbosa
Tema: A Atuação do Poder Judiciário nos casos de Superendividamento
2ª Palestra – 14h10 /14h30 – Defensor Público Arnaldo Goldemberg
Tema: Os juros bancários sob o controle dos julgados repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
3ª Palestra – 14h30 / 14h50 - Professora Érica Guerra da Silva
Tema: A Atuação das Universidades no Procedimento Extrajudicial da Lei do
Superendividamento (Lei n° 14.181/2021)

Lançamento do Livro: Superendividamento: A Atuação das Universidades no Procedimento
Extrajudicial da Lei do Superendividamento (Lei n° 14.181/2021) – 15h / 16h