Fonte: Adriana Ayres Asses. / Foto: Divulgação
Data: 11/09/2023

O Desembargador Luiz de Souza Gouvêa, um dos fundadores do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, criou um aplicativo pioneiro capaz de agilizar os trâmites antecedentes das sentenças judiciárias, permitir o acesso em qualquer hora e de qualquer lugar e ao mesmo tempo, resultar em economia de tempo e gastos para os advogados e seus clientes e ainda fazer acordos para resolver as questões fora do ambiente da Justiça. O JUSJOBS vai trazer tudo isso de forma eletrônica, simples, evitar deslocamentos do advogado e do cliente, por um custo extremamente acessível. A ferramenta eletrônica foi desenvolvida pelo Instituto Luiz Gouvêa.

 

O Judiciário brasileiro atingiu um marco em número de novos casos em 2022: foram 31,5 milhões de novas demandas chegando à Justiça – 10% a mais que no ano anterior. O dado é da 20ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, a Justiça terminou o ano de 2022 com um estoque de 81,4 milhões de processos em tramitação. Cerca de 22% desse total eram de processos que estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.

JUSJOBS

No atendimento, via aplicativo JUSJOBS, os advogados das partes estabelecem uma agenda própria de trabalho e convencionam praticar todos os atos processuais antecedentes de uma sentença judicial (artigos 190/191, do CPC), tais como inicial, contestação, réplica e provas. Uma vez completo, esse acervo documental será distribuído ao Juízo Competente, para a sentença final. Além de auxiliar os advogados e seus clientes, o JusJobs trará ainda uma contribuição aos Juízes – que ganharão tempo para se dedicar ao exame das causas mais complexas.

As partes poderão ainda acessar o histórico das movimentações, consultar todos os documentos juntados e outros detalhes do processo. Tudo será feito nos estritos termos das leis vigentes no país, a curtíssimo prazo, de forma simples, com custos reduzidos e absoluta segurança jurídica.

Nesta fase inaugural, a plataforma digital está voltada, inicialmente, a causas cíveis que versem sobre direitos disponíveis (a respeito dos quais são permitidos acordos convencionáveis livremente pelos interessados). Mais à frente a plataforma poderá ser utilizada na resolução de outras demandas, tais como inventários, partilhas, divórcios, pensões alimentares e demais causas, inclusive as de interesse da União, Estados e Municípios, suas autarquias, empresas públicas e fundações.

Caso haja alguma movimentação no processo (Negócio Jurídico Processual), os advogados receberão uma notificação no celular. Da mesma forma, o cliente será notificado, assim que seu processo estiver em andamento e a partir daí poderá acompanhar e acessar as informações.

Há ainda a possibilidade de acordo, se as partes desejarem. Os advogados são estimulados a fazer acordo, capaz de pôr fim ao processo, antes que ele seja apresentado ao Magistrado. Os advogados apresentam o referido acervo procedimental e pedem ao Juiz ou ao Tribunal a prolação da sentença final, mas tudo conversado e estabelecido entre os advogados, tudo via aplicativo.

Dependendo da causa, os processos podem ser resolvidos em até três a seis meses, procedimentos que levariam em média cinco anos ou mais para se chegar a uma sentença final. Outra inovação do aplicativo é a possibilidade do acordo final. Agora, o cliente não precisa mais ir até o Juiz para dizer se aceita ou não a proposta. Pelo aplicativo, através do advogado, tudo será resolvido e acordado, o contratante pode falar se aceita a proposta final, informando os valores da ação, autorizando o fim do procedimento.

De acordo com o Advogado Luiz Gouvêa, idealizador da ferramenta, processos que antes levavam cerca de dois a três anos, podem correr com muito mais agilidade, via aplicativo, auxiliando também a redução de processos no Judiciário. O advogado destaca a relevância da nova solução tecnológica e sua contribuição para os advogados e para o Judiciário, em geral.

A ferramenta, lançada pelo Instituto Luiz Gouvêa, Análises Jurídicas, está disponível e permite que os advogados deem entrada em toda a documentação usando o celular ou o computador. O aplicativo pode ser usado em todo Brasil e está disponível na internet.

 

Sobre o Instituto Luiz Gouvêa

 

Luiz Gouvêa é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC. Presidente do Instituto Luiz Gouvêa e Advogado atuante nos auditórios brasileiros.

Hoje, por meio da startup pioneira, de iniciativa do Instituto que leva o seu nome, o visionário jurista se dedica a colaborar para que a Justiça possa alcançar soluções mais céleres, econômicas e efetivas.

Alarmado com dados oficiais do CNJ de 2022, com a existência de mais de 80 milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil, Luiz Gouvêa decidiu colaborar com a Magistratura nacional, no sentido de amenizar a sobrecarga de trabalho de Juízes e tribunais, para vigor do preceito constitucional de duração do processo em tempo razoável.