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Atento à importância das boas práticas no âmbito da administração pública, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Associada do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, firmou a base das diretrizes que direcionará a gestão ao longo do biênio (2024-2026). Após eleger o Mais acesso como eixo de abertura voltado à entrada equitativa nos serviços da Justiça e o Mais Eficiência como balizador subsequente, chegou a vez do Mais Governança. Esse novo elemento foca no controle e no aperfeiçoamento da gestão orçamentária.
Conheça as diretrizes que estão alinhadas a esse eixo aqui.
Veja o Mais acesso
E também o Mais Eficiência
De forma a potencializar a execução do eixo Mais Governança no campo prático, foram estabelecidos dois programas:
Rumo certo
Surge com o objetivo de fomentar a aplicação dos princípios e dos controles da administração pública, com vistas a prevenir irregularidades e implantar boas práticas de auditoria. Também visa à gestão de riscos e integridade, bem como à melhoria do desempenho institucional quanto ao respeito às normas, à segurança jurídica e às técnicas de suas ações.
Controle da direção
Tem o propósito de aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira, de custos e resultados. Esse programa, também, almeja reduzir a evasão de receitas; conhecer e promover o suporte necessário às ações estratégicas; e assegurar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.