Fonte: IMB / Fotos: Conceição Sá
Data: 06/03/2023

Visando promover o debate sobre a participação política ampla e plural dos diversos segmentos brasileiros apó s a redemocratização e a promulgação da Constituição da República de 88, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, na sexta-feira passada, dia 3, das 9h às 14h, no Plenário da Corte, o seminário “Eleições, democracia e grupos minorizados”. Na oportunidade, representantes dos grupos minorizados apontaram desafios para inclusão política e obtiveram resposta positiva do Presidente do TRE-RJ, Desembargador Elton Leme, que prometeu encaminhar as demandas junto ao seu Vice-presidente e Associado do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargador João Ziraldo Maia, que em breve assumirá a presidência daquela Corte.

 

Com a presença do Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, e da Procuradora da Fazenda Nacional Cláudia Trindade, que presidiram as mesas de debates, participaram do evento o Presidente do TRE-RJ, Desembargador Elton Leme, o Vice-presidente do TRE-RJ e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador João Ziraldo Maia, o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), Desembargador Eleitoral Afonso Henrique Ferreira Barbosa, o Vice-Diretor da EJE-RJ, Desembargador Eleitoral Allan Titonelli Nunes, e o Secretário do Grupo de Estudos sobre Judiciário e Comunicação do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB e Presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero (Cogen) do TJRJ, Desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas.

Atuaram como palestrantes: o ex-ministro da Igualdade Racial e Vereador no Rio Edson Santos, a Deputada estadual no Rio Tia Ju, o Professor-doutor do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e babalaô Ivanir dos Santos, a primeira mulher trans eleita Deputada estadual no Rio de Janeiro Danieli Balbi, a Secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria e, virtualmente, a Magistrada eleitoral do estado de Morelos, no México, Ixel Mendoza Aragón.

 

 

 

Maior representatividade para os grupos minorizados

 

O Ministro Benedito Gonçalves presidiu o primeiro painel e destacou a importância de se oferecer maior inclusão e diálogo para uma sociedade mais justa no Brasil. O palestrante a se pronunciar foi o Vereador Edson Santos, que abordou a questão do racismo estrutural, que precisa ser combatido devido à exclusão histórica dos negros na política.

A Deputada Tia Ju afirmou que há uma pequena representatividade das mulheres nos cargos políticos, embora sejam a maioria da população. Segundo estatística apresentada pela parlamentar, o Brasil ocupa a 140ª posição do ranking da União Interparlamentar que avalia a participação política de mulheres em 192 países. Ela frisou, ainda, sobre a “tomada de posse das cotas para negros” com as autodeclarções e sugeriu ao TRE-RJ a criação de uma comissão para avaliar os candidatos que se autodeclaram pelas cotas. Também lembrou que o trabalho pela igualdade gênero e raça precisa da adesão de todos.

O Professor Ivanir dos Santos contou sua experiência pessoal perante o racismo e ao preconceito contra as religiões de matriz africana, que criam um abismo social para os negros e pessoas que professam essas religiões. Para ele os casos atuais de racismo se tornaram públicos e ensejam o debate, “porque antes se falava que não havia racismo no Brasil”. Reivindicou que fosse dada mais atenção às candidaturas das minorias, inclusive nos cargos majoritários, pois esses candidatos ficam inelegíveis pela falta de prestação de contas por não terem a devida orientação dos partidos políticos. Segundo ele, a responsabilização deveria ser dos partidos e não do candidato. Por fim, parabenizou a iniciativa da administração do TRE-RJ ao abrir o diálogo institucional abordando o tema do seminário.
O segundo painel foi presidido pela Procuradora Cláudia Trindade, que se declarou bastante emocionada por participar do evento com tema tão significante e agradeceu a oportunidade aos Desembargadores Elton Leme e Allant Titonelli. Ao declarar que seu sonho é de que seja natural a presença do gêneros em todas as instâncias, ela afirmou que só haverá justiça quando os minorizados estiverem ocupando todos os lugares de decisão do país.

Antes das palestras, foi apresentado o video “Acaiaca” sobre a ávore de mesmo nome que era considerada o totem protetor dos índios puris na região de Diamantina (MG), produzido pelo Desembargador Wagner Cinelli. O Magistrado falou sobre a importância da temática discutida no seminário, especialmente no mês dedicado à luta das mulheres, lembrando o Dia Internacional da Mulher em 8 de março.

A Deputada estadual Dani Balbi declarou a importância da discussão com todos os gêneros, lembrando que mulheres, por exemplo, pertencem a um grupo que é maioria, entre outros grupo, como de mulheres trans, que são excluídos da participação e do debate, ficando marginalizados. Para ela é necessário grantir que os minorizados tenham maior participação nos poderes públicos para avançar na diminuição das desigualdades. A parlamentar também comentou sobre a violência sofrida pelas mulheres trans, assim como por todos os que compõem os grupos LGBTQIAPN.

 

 

A Secretária Narubia Werreria emocionou a plateia ao abordar a situação violenta sofrida pelos povos indígenas desde a colonização no Brasil, inclusive com histórico de abuso sexual sobre as mulheres indígenas e a situação de aculturamento sobre as tribos. Descreveu os recentes acontecimentos com a população Yanomami, com casos de morte por inanição devido ao descaso do governo federal que findou em dezembro. Ela comentou que as violências sofridas pelas indígenas não são “subnotificadas, simplesmente não existem, como se não existíssemos”, exaltando a importância de ter uma mulher indígena com representatividade. Concluiu afirmando a grande contribuição política de esforços ambientais para a preservação do meio ambiente. “Essa terra não é nossa porque a dominamos ou cercamos, é nossa antes da Constituição no papel, é nossa porque somos dela e a amamos, é nossa por afeto.”

O Presidente do TRE-RJ, Desembargador Elton Leme, contou que o seminário foi motivado por demanda apresentada pela sociedade civil em setembro do ano passado, quando recebeu representantes de movimentos negros em defesa da igualdade racial. Ativistas suprapartidários e candidatas negras solicitaram uma reunião para denunciar supostos casos de descumprimento, por parte de partidos políticos, da regra de distribuição de recursos destinados às cotas raciais e de gênero nas Eleições 2022.

O Vice-presidente, Desembargador João Ziraldo Maia, afirmou que as portas do Tribunal estão abertas para dar continuidade ao debate sobre a inclusão dos grupos minorizados. Ao final, o Presidente e o Vice-presidente do TRE-RJ se comprometeram a buscar uma forma de o Tribunal prestar algum tipo de orientação nos casos dos candidatos minorizados, conforme sugestão do Professor Ivanir.

 

  

Também participaram do evento a ex-desembargadora eleitoral Kátia Junqueira e a ex-desembargadora eleitoral e diretora administrativa do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), Cristiane Frota.

O vídeo da magistrada eleitoral do estado de Morelos, no México, Ixel Mendoza Aragón, que seria veiculado no evento, será posteriormente disponibilizado no canal do TV TRE-RJ no YouTube (https://www.youtube.com/tvtrerj), assim como a gravação de todo o seminário. Já as fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TRE-RJ (https://www.flickr.com/photos/147837124@N06/).