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TJRJ formaliza Carta de Promoção de Acessibilidade e Inclusão e promove ação social
Fonte: IMB /Foto: Divulgação
Data: 30/11/2022

Nesta quinta-feira, dia 1º, das 10h às 17h, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará ação social em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12). Na ocasião, o Presidente do TJRJ e Associado do Instituto dos Magistrados do Brasil, Desembargador Henrique Figueira, formalizará a Carta de Intenções Interinstitucional de Promoção de Acessibilidade e Inclusão, ao lado da 2ª Vice-presidente do IMB e Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRJ (Comai), Desembargadora Regina Lucia Passos, e na presença de outras autoridades.

 

Serão oferecidos os seguintes serviços: Identificação civil (Detran-RJ); Vale Social (Setrans); RioCard Mais (Gratuidade); Cartão de estacionamento (Secretaria Municipal de Transporte); Confecção de currículos e dicas para processos seletivos (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência); Conciliação e mediação pré-processual (Nupemec - Itaú/Amil); Orientação jurídica (Ministério Público, OAB e Defensoria Pública/Nuped); Conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, conversão de guarda, curatela e outros (Justiça Itinerante); Dúvidas e cadastro do CadÚnico do Município do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Assistência Social); Rodas de conversa. Endereço: Rua Dom Manuel, 37 - Lâmina III, Centro/RJ. Para conferir, acesse o link.

 

Des. Regina Lucia Passos convida

 

“A população brasileira (e a mundial também) é composta de cerca de 24,5 % de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o último censo de 2010 (que pode estar subestimado). As Pessoas com deficiência, ao longo do tempo, passam pelo que Otto Marques chamou de “Epopeia Ignorada”, em razão da invisibilidade sócio-jurídica que lhes é imposta, associada à incipiente atenção da sociedade e dos Poderes Públicos, causando, por consequência, exclusão e vulnerabilidade.


Foi erigida uma data específica no Mundo Civilizado, para que as pessoas com deficiência, essa “maioria da minoria”, seja lembrada. Daí a importância de ficar bem marcado o 3/12, que é o Dia Internacional de Luta pela pessoa com deficiência, bem como sejam implementadas iniciativas de prestação de serviços e divulgação dos Direitos e Garantias, com promoção de Políticas Públicas e Sociais verdadeiramente acessíveis e inclusivas.


Também cumpre lembrar sobre a importância de as Instituições e Poderes da República promoverem acessibilidade e inclusão de forma plena. Com base nesse desiderato, o nosso TJRJ está sempre disposto a buscar essas dignas metas, a exemplo da iniciativa ímpar do nosso Presidente Desembargador Henrique Figueira, em capitanear as melhores práticas humanísticas e inclusivas, conforme demonstrado na carta de intenções Interinstitucional de Promoção de Acessibilidade e Inclusão, a ser formalizada no dia 1/12/22, às 10h, no Térreo da Lâmina III da Rua Dom Manoel, 29, TJRJ, na presença das autoridades interessadas e do público em geral.


Valendo ressaltar que, no mesmo dia, local e horário, serão ofertados diversos serviços ao público, conforme o folder de divulgação em anexo.

 

 


Contando com a participação de todos, e a devida divulgação para o público, ficaremos imensamente agradecidos.”

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