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Webinar IMB/OABRJ: “Sistemática da Celeridade Processual”
Fonte: IMB / Foto: Vidal Souza
Data: 15/09/2022

Em parceria do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OABRJ), foi realizada nesta quarta-feira, dia 14, webinar “Sistemática da Celeridade Processual”, pela plataforma Zoom, com duas horas de estágio concedidas pela OABRJ aos estudantes de Direito.

 

O evento foi coordenado pelo Diretor Internacional do IMB, Desembargador André Fontes (TRF2), representando o Presidente Desembargador Peterson Barroso Simão. Atuaram como palestrantes o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região-SC (TRT12) e Vice-presidente do IMB em Santa Catarina, Desembargador José Ernesto Manzi, e a Vice-presidente da OABRJ e Presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, Dra. Ana Tereza Basilio. Teve participação especial o Desembargador José Luiz Campos Xavier, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ (TRT1).


Na abertura e logo após saudação a todos os participantes, o Desembargador André Fontes passou a palavra à Dra. Ana Tereza Basilio, que representou o Presidente da OABRJ, Dr. Luciano Bandeira. Ela disse estar honrada em mais uma vez participar de evento em parceria da Ordem com o Instituto, saudou a todos e destacou a participação dos outros palestrantes, representantes da Justiça Trabalhista, Desembargadores Manzi e Xavier, este com quem afirmou ter mais convivência por ser do Rio de Janeiro como ela e possuir bastante popularidade e carinho dos advogados, sendo um grande parceiro da OAB. Também saudou o Dr. Genilton, que organizou o evento e tem sido parceiro em várias atividades culturais realizadas pelas entidades. Segundo ela, o convênio de cooperação entre IMB e OABRJ, que avançou pelo segundo mandato dessa gestão da Ordem, reforça a importância da troca de ideias entre Magistratura e Advocacia.

 

 


Antes de dar início às palestras, o Desembargador Fontes passou a palavra ao Vice-presidente do IMB em Santa Catarina, Desembargador Carlos Prudêncio, frisando a importância que o cargo desempenha nos estados brasileiros e lembrando que o colega implantou o sistema de urna eletrônica nas eleições brasileiras, sendo bastante ativo nas atividades culturais do Judiciário nacional e sempre participando dos eventos promovidos pelo IMB.


O Desembargador Carlos Prudêncio saudou a todos os integrantes da webinar – coordenador, palestrantes e organizadores –, dizendo que se sentia muito satisfeito por estar na presença de todos eles. O Magistrado comentou sobre as mudanças que a pandemia acabou por trazer ao levar às atividades virtuais, o que se tornou mais uma inovação para o IMB, que não deixou de realizar eventos virtualmente durante todo o período.


A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT!), Desembargadora Edith Tourinho, acompanhou o evento e foi citada e elogiada pelos Magistrados que participavam.



Palestras

 

O primeiro palestrante a se apresentar foi o Desembargador José Ernesto Manzi, que iniciou comentando sobre a possibilidade de maior participação através da audiência virtual no Judiciário, o que está levando os operadores de Direito a pensar sobre o processo de maneira diferente. Entre as reflexões sobre as atividades virtuais judiciárias, a questão da competência territorial, as cartas precatórias, a competência do juízo, oitiva de testemunhas, visto que hoje se consegue maior aproximação entre advogados, parte e juízes virtualmente, praticamente de qualquer localidade. O Magistrado citou também que ao se ajuizar uma ação há a opção pelo Programa Juízo Digital ou Justiça 4.0, fazendo com que a tramitação processual, a formação das provas e atos processuais ocorram eletronicamente. Porém, ele chamou a atenção para a equalização na distribuição dos processos perante a diferença que pode haver na duração dos processos, o que tem sido almejado em projeto do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.


Em seguida, apresentou-se o Desembargador José Xavier, que falou a respeito da necessidade da jurisdição trabalhista atual apresentada na palestra do Desembargador Manzi, em que o TRT12 achou a possibilidade de solucionar “o maior problema do Judiciário, que é da duração razoável do processo”. Ele, então, contou sobre o processo de 1895, em que os herdeiros da Princesa Isabel reivindicaram o Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O citado processo ficou esquecido no Supremo Tribunal Federal, até que muitos anos depois foi achado e concluído, no final de 2021 ou início de 2022, tornando-se uma ação que durou cerca de 127 anos. Ele usou o caso para comparar com a Justiça do Trabalho, afirmando que é inimaginável que uma ação trabalhista dure tanto tempo, mas que se tem conhecimento de processos trabalhistas que duraram 30 a 40 anos. “Se falarmos em duração razoável do processo, não podemos admitir que um processo dure 30 a 40 anos”, disse.


E continuou a falar em duração razoável do processo, que envolve outros direitos fundamentais – a dignidade da pessoa humana, o acesso ao Poder Judiciário, o direito ao contraditório, o princípio da ampla defesa – lembrando que o processo não começa e termina na 1ª Instância de forma linear, sem percorrer, muitas vezes, o caminho dos recursos nos tribunais. “Se admitimos que haja uma equalização na distribuição, acho sensacional isso, que todos os Juízes vão ter certeza, naquele lapso de ano, vão trabalhar de uma forma igual, isso é importante porque abre a possibilidade do Magistrado simplesmente se empenhar mais, sabendo que ele vai trabalhar igual.”


Para o Desembargador Xavier, é melhor “tudo aquilo que o Poder Judiciário ou que o Estado pode fazer para beneficiar a parte e entregar a ela um processo mais rápido, mais justo e, principalmente, onde o Juiz possa se debruçar sobre aquele caso e estudar com tempo”.


Em sua palestra, a Dra. Ana Tereza Basilio elogiou as perspectivas apresentadas pelos Magistrados, dizendo que assumiu há três meses a comissão de Celeridade Processual da OABRJ, tendo a oportunidade de viajar por várias localidades e comarcas para ouvir a advocacia sobre esse tema complexo. Pela perspectiva da advocacia, ela afirmou que a celeridade não é um problema específico de determinada justiça, mas tem constatado que o Juiz de 1º Grau é o gestor de um cartório que envolve uma complexidade de atos, hoje simplificados pelo processo digital. Mas muitas vezes o Magistrado é cobrado nos concursos públicos e cursos com relação à parte acadêmica, doutrinária. “Talvez a gestão pudesse ser parte do aprimoramento da advocacia nas escolas da magistratura. Ao falar de celeridade, estamos falando de um aprimoramento de gestão da Magistratura”, disse ela.


Ela considerou que houve uma grande evolução com o processo digital, trazendo uma democratização do acesso à Justiça, uma facilitação na prestação jurisdicional e da atividade da advocacia, que permitiu ao advogado a melhora de qualidade no trabalho. Apresentou como questão polêmica, na audiência de instrução e julgamento virtual, o momento da oitiva de testemunhas, “pois a presencial confere uma segurança maior”. Também afirmou como relevante a competência territorial, que deve ser repensada. “As regras da competência poderão ser aperfeiçoadas.”


Finalizando, a Advogada falou que os sistemas processuais adotados pelos tribunais devem ser unificados, que o mais elogiado pela advocacia é o Eproc e sugeriu que fosse feita uma pesquisa popular junto aos advogados para a escolha do sistema a ser adotado.

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