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10 Anos da Lei de Cotas Raciais será debatido na OABRJ
Fonte: IMB / Foto: Divulgação
Data: 14/09/2022

Os 10 anos da Lei de Cotas Raciais é o tema do evento que será promovido nesta quinta-feira, dia 15, das 9h às 12h, pela Diretoria de Igualdade Racial (DIR) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OABRJ), no Plenário Evandro Lins e Silva. Participará da abertura a Vice-presidente do Grupo de Estudos sobre Igualdade Racial do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Membro do Conselho Editorial do IMB e Diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Desembargadora Ivone Ferreira Caetano.

 

Também comporão a mesa de abertura do evento: Presidente da OABRJ, Dr. Luciano Bandeira, Vice-presidente da OABRJ, Dra. Ana Teresa Basilio, Procurador-geral da OABRJ, Dr. Fábio Nogueira, Vice-diretor da DIR OABRJ, Dr. Rodrigo da Mata, Assessora da DIR OABRJ, Dra. Angela Kinbangu, Secretária Geral da DIR OABRJ, Dra. Solange Chrigino, e o Advogado Dr. Genilton Caetano.


Serão palestrantes: o Advogado, Professor Universitário e Membro da Associação da Advocacia Preta Carioca, Dr. Daniel Alves (“Operando juridicamente o racismo: relatos do racismo cotidiano”), a Advogada, Pesquisadora e Membro da Associação da Advocacia Preta Carioca, Dra. Natane da Silva Santos (“Cotas no presente e no passado”), e a Advogado, Terapeuta Quântica e Membro da Associação da Advocacia Preta Carioca, Dra. Rejane Passos do Nascimento (“Cota Racial – Direito reconhecido ou tolerância velada”).


Será convidada especial a Professora titular de Língua Portuguesa (Uerj), Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu. Atuará como mediadora a Secretária-adjunta da DIR OABRJ, Dra. Inês Aiwa.

O Plenário Evandro Lins e Silva fica no 9º andar da sede da OABRJ, na Avenida Marechal Câmara nº 150, no Centro do Rio.

 

Lei de Cotas

 

Com o objetivo de desenvolver a igualdade social, a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada em 29 de agosto de 2012. A norma determina a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.


As vagas reservadas às cotas serão subdivididas – metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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