Fonte: IMB / Fotos: Conceição Sá
Data: 29/08/2022

A 2ª Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargadora Regina Lúcia Passos recebeu nesta segunda-feira, dia 29, o Prêmio Destaque da Área Jurídica concedido pela Câmara Municipal de Petrópolis (RJ). A homenagem foi realizada no gabinete da Magistrada, no Palácio da Justiça (Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ).

 

A indicação foi do Vereador Marcelo Chitão que, impedido de comparece, foi representado por seu assessor Dr. Eduardo Carius para entregar o prêmio, juntamente com o Advogado e Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados Seção Rio de Janeiro (OABRJ), Dr. Fábio Alves Ferreira.

Acompanharam o momento a filha da Magistrada, Dra. Vanessa Passos e o marido e Sócio Benemérito do IMB, Dr. Genilton Castilho, e ainda o Dr. Rafael Alves, amigo da família. Na oportunidade, no gabinete ao lado, o Associado do IMB, Desembargador André Luís Mançano Marques, também recebeu o Prêmio Destaque da Área Jurídica.

 

 

 

 

Inclusão das pessoas com deficiência

 

Ainda na semana passada, a Magistrada, que vem se tornando referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, deu aula especial, como Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ, que também contou com o apoio da Juíza Ana Carolina Villaboim e do servidor que possui deficiência visual, Marcio Castro de Aguiar, sobre o tema para os 52 novos juízes do Tribunal – alguns deles participaram de olhos vendados e ouvidos tapados. A iniciativa faz parte de uma “política” que o Tribunal vem desenvolvendo em prol das pessoas com deficiência. Difundir informações, fomentar ações e projetos, mobilizar diferentes setores do tribunal e trabalhar pelo cumprimento da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata do desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão – e da Resolução do Órgão Especial nº 14/2022 – voltada para a criação da Divisão de Inclusão Social e Acessibilidade, do Serviço de Monitoramento dos Programas de Inclusão Social e do Serviço de Promoção à Acessibilidade – é mais do que meta para a Desembargadora Regina Lúcia Passos na liderança da Comai.

“Ninguém existe em si mesmo. Temos que dar as mãos pela promoção da acessibilidade e da inclusão na prestação dos nossos serviços”, diz a Magistrada da aula sobre “Direitos da Pessoa com Deficiência”, na qual vendou olhos e tapou ouvidos dos novos Juízes para que pudessem, assim, ter experiência sensorial e compreender melhor as dificuldades de deficientes visuais e auditivos.

Nesta segunda-feira (29/8), a Comai realizou nova reunião com diferentes diretorias e setores do tribunal visando o desenvolvimento das metas e ações estabelecidas no Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão (PAI) do TJRJ (2022/2024). O plano, alinhado aos indicadores de acessibilidade do CNJ, pretende, em suas variadas frentes, preparar o Judiciário fluminense para “uma nova ordem mundial de respeito integral aos Direitos Humanos com acessibilidade, capaz de superar os imensos desafios da atualidade, garantindo um ambiente saudável e seguro para o bom desempenho da prestação jurisdicional à sociedade, com a verdadeira inclusão de todos”. A Desembargadora Regina Lúcia Passos está bastante empolgada com as novas atividades que poderão surgir após o diálogo estabelecido na reunião.