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IMB e OABRJ realizaram o evento presencial “Ampliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência”
Fonte: IMB / Fotos: Conceição Sá
Data: 24/08/2022

Ampliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi o tema do evento presencial em parceria do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ), realizado nesta quarta-feira, dia 24, das 13h às 16h, no Salão Nobre Dr. Antonio Modesto da Silveira, na sede da Ordem, no Centro do Rio.

 

Participaram da abertura o Presidente do Grupo de Estudos sobre História do Direito do IMB, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, representando o Presidente do IMB, Desembargador Peterson Barroso Simão, a Vice-presidente da OABRJ e Presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, Dra. Ana Tereza Basílio, a Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Juíza Federal Claudia Valéria B. Fernandes, o Presidente do Sindicato dos Advogados, Dr. Claudio Goulart, o Vice-presidente de Relações Governamentais e Processo Legislativo da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRJ (CDPD), Dr. Luís Cláudio Freitas, e o Professor Cláudio Joaquim dos Santos Borges (Mestre em Novas Tecnologias Digitais na Educação; Pós-graduado em: Psicopedagogia e Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica).


Antes de se retirar para compromisso no Sindicato dos Advogados, Dra. Ana Tereza Basílio abriu o evento destacando a importância de tratar do tema e debater o que pode ser melhorado. Ela contou que recentemente a OABRJ firmou convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para instalar nos computadores dos escritórios-modelo da Ordem o sistema de peticionamento para os advogados e estagiários de Direito com deficiência visual. Deu as boas-vindas a todos os participantes e passou a coordenação do evento à Juíza Claudia Valéria. A Magistrada chamou a atenção para a necessidade de sempre se ter os meios de acessibilidade nos locais, independentemente de haver pessoas com deficiência ou não, e fez referência à importância da áudio descrição e da interpretação de libras nos eventos.

 

           


O Desembargador Esteve Torres mostrou a foto de uma cadeirante campeã sulamericana de basquete para ilustrar o valor e incentivo que se deve dar às pessoas com deficiência. O Magistrado disse que se sentia muito honrado com a oportunidade e que deixou de ir a uma reunião do Rotary Club porque achou mais útil a participação no evento com tema tão importante.


Em seguida, o Professor Cláudio Joaquim apresentou o tema “Tecnologia Assistiva”, tratando da importância da utilização da tecnologia assistiva no cotidiano escolar. Ele contou que possui dislalia (troca do “l” pelo “r” na pronúncia), mas que fez tratamento e melhorou sua capacidade de falar palavras sem trocar as letras, frisando com isso que todos que têm deficiência podem evoluir ao fazer o tratamento adequado. Ele também destacou sobre o respeito que se deve ter às necessidades especiais das pessoas com deficiência, citando que a inclusão social e as técnicas de tecnologia assistiva (apoio, ajuda) ajudam a melhorar a qualidade de vida e dão mais autonomia às pessoas com deficiência.


Dr. Luís Cláudio abordou “Visão monocular como deficiência sensorial”, com base na Lei nº 14.126/2021 (Lei Brasileira de Inclusão), lembrando a necessidade de regulamentar o artigo 2° desta lei, que define a avaliação médica e biopsicossocial da deficiência, e facilitará uma política de ação afirmativa. Segundo ele, as leis definem as deficiências e seus modelos sociais, ao invés do modelo médico passando a verificar a limitação de cada deficiência e as barreiras que o meio social coloca. “Cabe a todos nós rompermos essas barreiras capacitistas, através das normas constitucionais”, afirmou o especialista.

 

 


Coube à Juíza Federal Claudia Valéria falar sobre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Lei Complementar nº 142/2013, Regulamentando o §1º do art. 201 da Constituição Federal). A Magistrada comentou que a Lei Brasileira de Inclusão é a única convenção internacional que tem status de constituição e assim deve ser respeitada. Para ela, ninguém precisaria de lei para saber que todos são iguais e possuem os mesmos direitos, porém, no que se refere à pessoa com deficiência, “tem que haver um instrumento legal justamente para igualar, sabendo que temos de tratar diferentemente os desiguais”. Ela afirmou que é um grande erro achar que deficiência é sinônimo de doença, hoje vemos que tem mais aver com bem-estar físico e psíquico de alguém”.

 

 


Organizaram o evento: Dr. Genilton Castilho (OABRJ) e André Maia (IMB). Apoio: Universidade Iguaçu (Unig), Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e Departamento de Documentação e Pesquisa da OABRJ.


Entre os representantes da CDPD da OABRJ: Dr. Sergio Ribeiro de Paiva (Presidente da Comissão na Ilha do Governador), Dra. Mara Sandra da Silva Lavor, Dra. Silvia Helena Denis e Dra. Regina Lucia Andrade. Também presentes a Tenete-coronel do Exército Andrea Firmo, primeira mulher a comandar uma base de força da paz na ONU no Saara, e estudantes de Direito da Unig.

 

 

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