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O Superior Tribunal de Justiça sedia lançamento do livro “Herança Digital: o direito brasileiro e a experiência estrangeira”
Fonte: STJ
Data: 19/05/2022

O Superior Tribunal de Justiça sedia lançamento do livro “Herança Digital: o direito brasileiro e a experiência estrangeira”  de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia e prefaciada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. O evento ocorrerá no  Espaço Cultural da Corte no dia 24 de maio, das 18h30 às 21h.

Com linguagem didática e direta, o livro aborda a herança digital como uma realidade que não pode retroceder. O estudo parte da normativa do direito sucessório brasileiro com foco no sujeito de direito, sob o qual gravita o sistema e os bens arrecadados ao longo da vida on-line. A publicação analisa a atuação judicial e legislativa no mundo e no Brasil, examinando as semelhanças no ordenamento jurídico para solucionar conflitos envolvendo plataformas digitais, usuários e interlocutores.

A obra também discute a existência ou não de parâmetros atuais suficientes no Brasil para dar destino à herança digital, alertando que o direito sucessório positivado no Código Civil de 2002 não prevê soluções para lidar com a revolução tecnológica que está em curso em todo o mundo.

 

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