Fonte: IMB / Fotos: Rede Jurídica TV
Data: 11/05/2022

Durante a instalação da Academia Brasileira de Letras da Magistratura (ABLM) nesta segunda-feira, dia 9, no Tribunal Pleno do Museu da Justiça, a Diretoria da nova entidade teve aprovados todos os nomes sugeridos pelo Desembargador Fábio Dutra, que presidiu a cerimônia. A ABLM está assim composta: Presidente – Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza (STJ), Vice-presidente – Desembargador Eduardo Mayr (TJRJ), 1º Secretário – Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres (TJRJ), 2º Secretário – Desembargador Jorge de Oliveira Vargas (TJPR), 1º Tesoureiro – Juiz Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo (TJRJ) e 2º Tesoureiro – Desembargador André Ricardo Cruz Fontes (TRF2).

 

Integram a Academia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux. o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, os Ministros Carlos Mário da Silva Velloso (STF), Ellen Gracie Northfleet (STF) e Benjamin Zymler (TCU), os Desembargadores Andréa Maciel Pachá (TJRJ), André Ricardo Cruz Fontes (TRF2), Antônio Carlos Esteves Torres (TJRJ), Carlos Eduardo Thompson Lenz (TRF4), Edvaldo Pereira de Moura (TJPI), Jones Figueiredo Alves (TJPE), José Ernesto Manzi (TRT), Nagib Slaibi Filho (TJRJ) e William Douglas (TRF2).

 

A solenidade contou com a presença de quase todos os Acadêmicos que compõem a ABLM. Compuseram a mesa principal junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e os Desembargadores Fábio Dutra, Peterson Barroso Simão e Roberto Felinto.

Presidindo a cerimônia, o Desembargador Fábio abriu o evento e passou a palavra ao Ministro Luiz Fux, que iniciou sua fala citando uma passagem de Piero Calamandrei, quando o processualista italiano foi recepcionado para conferência na Universidade do México com uma faixa que dizia “esta é sua casa”:

– Ele ficou muito emocionado com aquela receptividade que obtivera dos alunos, e elaborou uma obra chamada “Processo e Democracia”. E, graças a Deus, vivemos numa democracia que visa garantir a igualdade, os direitos fundamentais e, acima de tudo, a liberdade de crença, de pensamento. Hoje é exatamente um momento de comemoração dessa liberdade de pensamento, dessa liberdade de expressão, dessa liberdade de opinião, porque, malgrado sejamos magistrados, somos homens isentos, equilibrados e neutros. Em qualquer tipo de contenda temos as nossas opiniões, e temos, acima de tudo, a nossa liberdade que se caracteriza como independência. A sociedade exige dos juízes nobreza de caráter, independência olímpica e um conhecimento enciclopédico. Então, exatamente por isso, gostaria de saudar a todos que são integrantes da Academia, todos os colegas aqui presentes, porque todos preenchem esses requisitos. E o mais importante de tudo é que realizamos o sonho mais famoso da humanidade, que é o sonho de justiça de todos os cidadãos.

O Ministro ainda afirmou que para os Magistrados “a Justiça veio simbolizada exatamente na homenagem que Paolo Barile fez a Calamandrei quando criou o símbolo para a capa dele, ou seja, uma balança em que num dos pratos havia um volumoso código e no outro uma rosa, e a balança pendia mais onde está a rosa, para que diante da crueza e da rudeza da lei prevaleça a caridade e a pureza humana. É isso que fazemos todos os dias, porque lutamos pela vida das pessoas que sofrem e da esperança das que tentam viver”. Em seguida, o Presidente do STF precisou se retirar para compromisso em Brasília.

O Desembargador Fábio Dutra agradeceu a presença do Ministro Fux e deu prosseguimento à cerimônia, ressaltando que prometeu, durante a sua posse como Presidente do IMB em 9 de maio de 2019, instalar a Academia Brasileira de Letras da Magistratura e naquele momento estava se concretizando a promessa, “um sonho de muitos Magistrados”. Ele comentou que a Academia iria ser instalada com um número menor de Acadêmicos, mas conta com 18 integrantes para dar início ao projeto. Segundo o Desembargador Fábio, hoje a ABLM está vinculada ao IMB, “em breve esperamos que ela possa prosseguir os seus passos com a autonomia que quisemos inserir no nosso Estatuto, após reformá-lo no início do ano, e assim veremos a Academia decidir sobre o número de membros, sobre a forma de admissão, os patronos de cada cadeira, os demais acadêmicos que venham a participar da mesma e tudo aquilo que diz respeito a uma academia”.

– Gostaríamos muito de ver a Magistratura ter a sua Academia Brasileira de Letras, que reunisse acadêmicos de todo o país, profissionais da literatura, seja ela jurídica ou não, de todos os lugares, desde que eles se enquadrassem no perfil que há de ser estabelecido a partir desse momento inicial que estamos assistindo hoje. De modo que a minha palavra é de alegria por estar realizando esse ideal, de regozijo porque os acadêmicos procurados se disponibilizaram a estar conosco. Todos eles aceitaram o convite, se temos hoje alguns que não puderam vir, por motivos justificados, mantiveram o contato conosco.

Em seguida, com a palavra o Presidente do TJRJ, Desembargador Henrique Figueira, que saudou a todos os presentes através dos integrantes da mesa principal e afirmou que “é sempre muito bom quando tomamos iniciativas voltadas em favor da cultura”:

– O Brasil tem exímios pensadores – clássicos, tradicionais, modernos, autores, escritores, poetas – e nada melhor do que o meio jurídico, que tanto lida com as palavras, que tanto trabalha com as pessoas, com todos os instrumentos que normalmente utilizam os autores para fazerem as suas obras, o meio jurídico que tantas obras produz no aspecto científico, nada melhor do que a família judiciária ingressar nessa seara, é de uma importância fantástica. Nossa educação, falo em termos de país, Brasil, sofre muito com o problema de formação dos jovens, que mais se acentuou agora por conta da pandemia. É preciso sempre desenvolvermos iniciativas grandiosas, ousadas como essa, que nos levam a acreditar na possibilidade de melhor cuidarmos das nossas pessoas, da nossa gente, de tratarmos com mais carinho de quem precisa, de quem pode de alguma forma contribuir para a melhoria da nossa sociedade. Parabenizo cada um dos senhores, acadêmicos. Tenho a certeza de que a Academia hoje inicia uma vida profícua, uma vida rica de debates e contribuição para a sociedade.

 

Declarada a instalação da Academia, o Desembargador Fábio sugeriu os nomes para a formação da diretoria provisória, que foram aprovados pelos Acadêmicos presentes.

 

Perfis dos Acadêmicos da ABLM

Diretoria ABLM

Presidente – Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza
É professor titular da Universidade de Brasília (UnB), ora aposentado, tendo sido diretor desta faculdade de Direito em duas ocasiões. É professor titular do UniCeub.
Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ), onde realizou estudos em nível de doutorado em Direito Público. É também Pós-graduado em Direito Autoral (UFGo), cursou Contratos Internacionais na Academia de Direito Internacional de Haia, aperfeiçoamento pós-universitário sobre Direitos Humanos (CEISAL), em Roma.
Magistrado federal aposentado (foi efetivo TRF1 e convocado pelo STJ). Como magistrado participou de diversos cursos, dentre outros: no Federal Judicial Center (Washington D.C.), no Ministério de Graça e Justiça da Itália, na Universidade de Limoges sobre Proteção ao Meio Ambiente, bem como de Formação de Formadores na Escola Nacional da Magistratura da França (Paris-Bordeux). É Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil.
Foi consultor ad hoc da CAPES, para área de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito e executor (parte brasileira) do convênio para oferta de cursos de doutorado pela Universidade de Roma II Tor Vergata. Foi Subprocurador-Geral do Distrito Federal, tendo, atualmente, retornado à advocacia.
Presidente do Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos.

 

Vice-presidente – Desembargador Eduardo Mayr (TJRJ)
Magistrado aposentado por implemento de idade (em 30 de abril de 2008). Foi Presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, integrante da Seção Criminal e do Órgão Especial do mesmo Tribunal.
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (Graduação e Pós Graduação) – até 2004. Ex-Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação e Mestrado/Especialização em Direito Penal e Processo Penal – até 2006. Professor das cadeiras de “Organização Judiciária”, Professor da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Penal: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (desde 1994); Coordenador dos Cursos de Pré-Admissão e de Admissão; e Conferencista dos Cursos de Formação e de Especialização (desde 1994).
Instituto dos Magistrados do Brasil: Fundador e primeiro Presidente (1979-80); 1º Vice-Presidente (várias gestões); Conselheiro (desde 1990).
Sociedade Brasileira de Vitimologia: Fundador e primeiro Presidente (1992 –1994); 1º Vice-Graduação: Faculdade de Direito da então UEG, hoje UERJ (1960). Doutorado: idem (1962). Extensão e Aperfeiçoamento (Pós-Doutorado): Faculdade de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Johannes Gutenberg, Mainz (Mogúncia), Alemanha: Direito Comparado, com o trabalho “A Comunhão Universal Legal de Bens do Brasil”; Filosofia do Direito, com o trabalho “A Lógica da Pesquisa”; Seminário sobre Democracia e Legalidade Estatal nos Países em Desenvolvimento, com o trabalho “O Quadro Humano Africano: Negritude e Socialismo Africano” (1964). Curso sobre Segurança e Desenvolvimento, da Associação dos Diplomados da Escola. Curso de Direito Internacional, da Comissão Jurídica Interamericana da OEA - Organização dos Estados Americanos (1980).
Atividades Docentes: 1964 - Professor de Teoria Geral do Direito, na Faculdade de Direito Cândido Mendes; 1975 até 1989 e de 1993 até 1999 - Professor Titular da Cadeira de Direito Penal - Faculdade de Direito das então Faculdades Integradas Estácio de Sá, hoje Universidade Estácio de Sá; 1976 em diante - Cursos avulsos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Vitimologia em várias entidades; 1980 até 1996 - Professor de Direito Penal no CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito; 1982 até 1996 - Professor de Direito Processual Penal do Instituto de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas; 1989 até 1999 - Professor de Direito Penal e Coordenador de Cursos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; 1990 em diante - Professor do Curso de Mestrado da Universidade Estácio de Sá; 1992 até 1998 - Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação/Especialização em Direito Penal e Processo Penal; e Direito Tributário, da Universidade Estácio de Sá; 2002 em diante – Coordenador e Conferencista dos Cursos de Formação e de Especialização da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; 2006 a 2008 – Vice-Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal da EMERJ; 2008 até 2017 – Vice-Presidente do Fórum Permanente de Atualização em Direito Penal e Processo Penal da EMERJ; 2018 até hoje – Orientador monográfico da EMERJ.
Sócio de MAYR ADVOGADOS ASSOCIADOS, 2007 em diante.
Inúmeros estudos e trabalhos publicados em várias revistas e jornais, sobre direito em geral, direito penal, direito processual penal, criminologia e vitimologia. Livro “Vitimologia em Debate” I e II, em conjunto com os profs. Heitor Piedade Junior e Ester Kosovski.

 

1º Secretário – Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres (TJRJ)
Atividades Acadêmicas: Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (1968). Mestre em Direito na linha de pesquisa de Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá ((2006). Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias/CAEPE pela Escola Superior de Guerra (2010). Palestrante na Escola Superior de Guerra (abril/2012). Curso Básico de Mediação e Conciliação para Magistrados Aposentados – ENM /AMB. Palestrante na Escola Superior de Guerra (outubro/2017), Seminário sobre Ética e Civismo, Curso Básico em Mediação Judicial (agosto/2016) – CEBRAMAR.
Atividades Profissionais: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; International Negotiation – International Law InstituTe (col. Georgetown University, Washington DC -USA (1985); Coordenador da Área de Estudos Especiais (CEDES) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Mestre em Direito pela UNESA, na Linha de Pesquisa: Direitos Fundamentais e Novos Direitos; Coordenador de Direito Empresarial na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ (2005/2006); Ex-chefe da Divisão Jurídica do Banco Central do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro; Assessoramento em Negociações da Dívida Externa nos Estados Unidos da América do Norte e em entidades financeiras internacionais em Londres (1976 a 1988); Cedido à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) no período de 1978 a 1980; Controlador da Fazenda do Estado da Guanabara; Membro do Conselho Editorial da Revista da ADESG; Ex-Diretor-Adjunto do CEDES/TJRJ. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (2015/2016); Membro da Sociedade de Amigos da Marinha (SOAMAR).

 

2º Secretário – Desembargador Jorge de Oliveira Vargas (TJPR)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ouvidor-Substituto da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Biênio 2021/2022).
Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Pós-Doutor pela Universidade Federal do Paraná (2014), com o tema “A inconstitucionalidade da vedação do julgamento por equidade”, ainda possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1974), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003).
Atualmente é professor assistente da Universidade Tuiuti do Paraná, professor titular da Escola Superior da Magistratura do Paraná, professor do Instituto Romeu Felipe Bacellar, professor - OPET, professor visitante - Abdconst, professor visitante da Universidade Positivo e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, meio ambiente, recurso, direito constitucional e trânsito.

 

1º Tesoureiro – Juiz Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo (TJRJ)
Atividades Acadêmicas: Bacharel em Direito – UFPA – AGO/1977. Mestrado em Direito das Relações Sociais* – UGA – 1986. Mestrado em Direito Civil* – UERJ – 2001. *Deixou de apresentar as dissertações, tendo concluído as disciplinas de qualificação.
Experiência Profissional
Tabelião Registrador do 4º Registro de Títulos e Documentos, Comarca da Capital, a partir de 30/05/2001, aprovado em concurso público de provas e títulos, classificado em 1º lugar.
Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro – 1988/2001
Advogado da Caixa Econômica Federal – 1978/1988.
Vice-Presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Estado do Rio de Janeiro.
Professor e Palestrante da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ.
Coordenador-Geral do Curso de Direito Civil da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ – 2002/Fev.2005.
Foi Professor e Conferencista do Centro de Especialização e Atualização em Direito – CEPAD.
Professor de Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores na PUC-Rio e na Universidade Cândido Mendes, nos cursos de Pós-Graduação.
Professor de Direito Civil na Universidade Estácio de Sá, cursos de Graduação e
Pós-Graduação, no período de 1990 a 2001, estando, desde então, licenciado.
Foi Professor para Cursos Especiais da Fundação Getúlio Vargas – FGV - MBA.
Monitor de Introdução à Filosofia e de Direito Civil, na Universidade Federal do Pará – 1973/1976.
Diretor de Títulos e Documentos da ANOREG/RJ, no biênio 2003/2005.
Diretor Jurídico da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.
Foi Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural do Clube de Regatas do Flamengo.
Membro Titular da Academia Nacional de Economia, ocupante da Cátedra n. 107,
Patrono Clóvis Bevilacqua.
Membro da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros.
Membro da AMAERJ – Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
Membro e Tesoureiro da ANAMEL – Associação dos Magistrados Evangélicos.

 

2º Tesoureiro – Desembargador André Ricardo Cruz Fontes
Desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo); Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio); Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

 

Acadêmicos

Ministro Luiz Fux
Principais atividades exercidas:
Promotor de Justiça – de 1979 a 1982.
Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro.
Aprovado em primeiro lugar em concurso de provas e títulos – 1982.
Juiz do Tribunal de Alçada e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Promovido por merecimento.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça – de 2001 até março de 2011.
Ministro do Supremo Tribunal Federal – desde 2011.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - de fevereiro até agosto de 2018.
Professor doutor, titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aprovado com nota 10, com distinção e louvor.
Autor de mais de 20 obras sobre processo civil.
Presidente da Comissão de Elaboração do novo Código de Processo Civil – em vigor desde 2016.
Conferencista nacional e internacional, convidado da Harvard Law School, Oxford University, Council of the Americas.
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Filosofia.

 

Ministro Humberto Martins
Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), tendo colado grau em julho de 1979. Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), tendo colado grau em janeiro de 1980.
Áreas de Especialização: Direito Civil e Constitucional
Funções Atuais: Ministro do STJ, a partir de 14/06/2006. Presidente do STJ, do Conselho de Administração do STJ e do Conselho da Justiça Federal, a partir de 27/08/2020.
Principais Atividades Exercidas
Na Magistratura:
Desembargador do TJAL, pelo Quinto Constitucional, pela classe dos advogados, nomeado em 22/03/2002, tendo tomado posse em 25/03/2002. Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, 02/2003 a 02/2005.
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Corregedor Regional Eleitoral e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, de 21/06/2005 a 13/06/2006.
No STJ: Presidente da 2ª Turma, de 21/06/09 a 20/06/11; Membro Suplente da Comissão de Regimento Interno e do Conselho da Justiça Federal; Membro Efetivo da ENFAM; Presidente da Comissão de Jurisprudência; Ouvidor de 05/09/2013 a 04/09/2014; Presidente da Comissão de Coordenação; Presidente da 1ª Seção, de 06/08/2013 a 05/08/2015.
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
Corregedor-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF e Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a partir de 23/04/2014.
Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal; Membro da Corte Especial; Membro do Conselho de Administração.
Diretor-Geral da ENFAM, de 16/12/2015 a 30/08/2016.
Presidente do STJ em exercício, por quatro períodos distintos, de 2017 a 2018.
Vice-Presidente do STJ de 1º/9/2016 a 27/08/2018.
Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal.
Vice-Presidente do Conselho de Administração do STJ.
Ministro Corregedor Nacional de Justiça, de 28/08/2018 a 27/08/2020.
No Ministério Público: Promotor de Justiça Adjunto, na Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas, no período de 1979/1982. Aprovado, em 1º lugar, no concurso público para Promotor de Justiça do Estado de Alagoas.
Atividades na Advocacia: Advogado militante, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Alagoas, desde 1979 a 03/2002.
Conselheiro da OAB/AL, em eleição para os biênios 1991/1993 e 1993/1995.
Presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado da OAB/AL, 1993 a 1995.
Integrante da banca examinadora para o concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário Alagoano, na condição de representante da OAB/AL, 1995.
Vice-Presidente da OAB/AL no triênio 1995/1998. Presidente da OAB/AL no triênio 1998/2000; reeleito para o triênio 2001/2003.
No Executivo: Procurador do Estado de Alagoas, 1982/2002. Coordenador da Procuradoria Judicial do Estado de Alagoas, 1987/1989. Subprocurador Geral do Estado de Alagoas, por ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, 1989/1990.
Coordenador da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado de Alagoas, 1990/1992.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, 1992/1994.
Conselheiro da Advocacia Geral do Estado de Alagoas, representando a PGE, 1993/1995.
No Magistério: Professor da UFAL, na cadeira de Direito Penal, 07/1992 a 06/2006. Aprovado, em 1º lugar, no concurso público para Universidade Federal de Alagoas. Integrante de Bancas de concursos para professor da UFAL.
Instituições de Classe: AMB; AJUFE; Membro da Associação dos Magistrados de Alagoas e do Instituto dos Advogados de Alagoas; Membro Honorário do IAB, do Instituto Sergipano de Estudos Tributários, da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas e da OAB/Alagoas.
Conferências: Nacionais e Internacionais, desde 1992, entre os quais: Presidente da VI Conferência Estadual dos Advogados, Maceió/AL, 2000; Presidente e Coordenador da XIV Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada pelo TSE, Maceió/AL, 2006; Coordenador do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias - STJ – Brasília, 2013; Palestrante no Congresso Internacional de Direito Ambiental - CJF – Brasília, 2013; Palestra: A Importância das Escolas da Magistratura para o contexto da Educação Jurídica Brasileira - Uniceub/Brasília – 2014. Palestrante no Simpósio do IMB "O Novo CPC: Conflitos e Caminhos", Rio de Janeiro/RJ, 2017; Homenageado no XI Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais. Recife/PE, 2018; Conferência Magna na abertura do 82º ENCOGE, Foz do Iguaçu/PR, 2019; Presidente do II e III Fóruns Nacionais das Corregedorias - Fonacor, Brasília/DF, 2019 e 2020; Participação na I Reunião Virtual com os Presidentes dos TREs da Região Nordeste, promovida pelo COPTREL, Brasília, 2021; Abertura do 1º Seminário STJ em Ação - A cooperação entre o STJ e a sociedade. Promovido pelo STJ, Brasília, 2021.

 

Ministro Carlos Mário da Silva Velloso
Advogado, Membro de honra da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, é Ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), em cujas Faculdades de Direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral de Direito Público; foi professor de Direito Constitucional Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
É membro do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos e Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (CECAP/TCU). Doutor honoris causa pela Universidade de Craiova, Romênia, e pela Universidade Santa Úrsula do Rio de Janeiro/RJ.

 

Ministra Ellen Gracie Northfleet
Natural do Rio de Janeiro, RJ. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1970). Pós-graduada, em nível de especialização, em Antropologia Social pela mesma universidade (1982).
Foi Procuradora da República (1973-1989). Integrou a composição original do TRF/4ª Região, em vaga destinada ao quinto constitucional. Exerceu na mesma Corte, por biênios sucessivos, a Vice-Presidência (1995-1997) e a Presidência (1997-1999). Presidente da 1ª Turma do TRF/4ªRegião (1999-2000). Em 14 de dezembro de 2000, foi empossada no cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal. Foi empossada Vice-Presidente do STF (2004/2006). Empossada no cargo de Presidente do Conselho Nacional de Justiça (Biênio 2006/2008). Empossada Presidente do STF (Biênio 2006/2008). Aposentou-se em 08 de agosto de 2011.
A partir de dezembro de 2011, advogada com inscrição na OAB/RS e OAB/RJ, atuando na elaboração de pareceres jurídicos e em arbitragens. Membro do Conjur da FIESP entre 06 de fevereiro de 2012 e 31 de dezembro de 2021 e Vice-Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP; Membro do CNC, do IAB, do Conselho Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr, do Board do International Council of Arbitration for Sports – ICAS, do Board do International Council for Commercial Arbitration – ICCA, da International Association of Women Judges (IAWJ) e do Conselho do World Justice Project (WJP), instituição sem fins lucrativos. Foi também Membro do Sanctions Board do Banco Mundial entre 22 de abril de 2013 e 21 abril de 2019.
Entre 2014 e 2018, presidiu os Comitês Independentes de Investigação criados para supervisionar as investigações internas conduzidas no âmbito da Petrobras e da Eletrobras. Em 2019, presidiu o Comitê Independente de Investigação criado para supervisionar a investigação interna conduzida na Vale S.A, sobre o acidente em Brumadinho/MG. Membro do Conselho de Administração do IRB/Brasil RE e Coordenadora do Comitê de Ética, Sustentabilidade e Governança dessa mesma Companhia, desde julho de 2020.
Professora de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (licenciada). Presidente-fundadora da Associação de Diplomadas Universitárias do Rio Grande do Sul. Bolsista da Fundação Fullbright - EUA (Hubert H. Humphrey Fellowship Program) (1991-1992), com dedicação ao tema “Administração da Justiça”. Membro do Conselho Consultivo da GLIN - Global Legal Information Network. Jurista em Residência da Biblioteca do Congresso dos EUA (1992).

 

Ministro Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas no biênio 2011/2012.
Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela UnB.
Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como a Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, a Escola da Magistratura do Trabalho e a Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de ser professor em programas de pós-graduação de instituições brasileiras públicas e privadas.
É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”, “A Evolução Legislativa e os Antecedentes Jurisprudenciais que Levaram à Edição da IN SEGES/MP nº 5/2017” in “Terceirização: Legislação, doutrina e jurisprudência”, “Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, dentre outras.

 

Desembargadora Andréa Maciel Pachá
É Desembargadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e foi Juíza de Família e Sucessões por 28 anos.
Conselheira do CNJ de 2007\2009, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implementação das Varas de Violência contra a mulher em todo o Brasil, projeto pelo qual recebeu o Diploma Mulher Bertha Lutz, do Senado Federal.
Mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz.
Presidente do Comitê de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da pós-graduação de Direito de Família e Sucessões da PUC e da pós-graduação da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
Foi Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 2014 a 2019.
Autora de A vida não é Justa (2012), Segredo de Justiça (2014) e Velhos são os outros (2018).
Coautora de Conversas sobre Feminismos, escrito com Vilma Piedade e lançado em 2021.
Foi colunista do jornal O Globo de 2018 a 2021 e comentarista da Rádio CBN Rio, no quadro “A vida na justiça”.
É acadêmica da Academia de Letras de Petrópolis.
Finalista do Prêmio Jabuti, pela obra “Velhos são os outros”.

Desembargador Carlos Eduardo Thompson Lenz
Foi membro do Ministério Público Federal de 1989 a 2001.
Em junho de 2001, tomou posse como Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4 Região, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
No Tribunal Regional Federal, exerceu, entre outros, os cargos de Diretor da Escola da Magistratura do Tribunal, a Vice-Presidencia e a Presidência do Tribunal.
Atualmente, integra a 8ª Turma do Tribunal que julga matéria penal, inclusive os processos da Operação Lava Jato.
Foi membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul no biênio 2019/2021, tendo o seu mandato encerrado em 30.06.2021.
Possui várias Condecorações e é autor de mais de 100 artigos publicados em revistas especializadas
É atualmente o Diretor do Museu do Tribunal Regional.

 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí.
Cargos Exercidos: Delegado de Carreira de Classe Especial da Polícia Civil do Piauí, Delegado-Chefe da Polícia Interestadual do Piauí, Delegado-Chefe do 1º, 2º, 3º, 6º Distritos Policiais de Teresina, Professor fundador de Direito Penal e Processo penal da Escola de Polícia Civil do Piauí, Juiz de Direito em várias cidades do Piauí. Sócio-fundador da Academia de Letras da Região de Picos da qual foi Presidente, Sócio-fundador e Secretário Executivo da Academia de Letras da Magistratura Piauiense, Professor concursado da UFPI, primeiro Coordenador e Concurso para o Cargo de Professor da UESPI de Picos.
Curso de Especialização em Direito Público, em nível de pós-graduação, Universidade Federal do Ceará, em 1979. Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, realizado pela Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, em 1990. Curso de Atualização da Escola Superior de Guerra, realizado em Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ), 1995. Curso de Licenciatura Plena de Direito e Legislação ministrado pela UFPI, em 1995. Cursos: Treinamento de instrutores da Polícia de Repressão a Entorpecentes (Academia Nacional de Polícia), ministrado pelo Drug Enforment Administration, em Brasília (DF), em 1977. Curso de Problemática do Menor, pela Escola Superior de Guerra, Curso de Criminologia pela UFPI, Curso de Investigação Criminal e Técnica de Interrogatório pela Academia Nacional de Polícia.
Pertence ao Instituto Histórico da Magistratura Piauiense, Associação dos Magistrados Brasileiros, Instituto dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Associação Internacional de Direito Penal e Processual Penal, Instituto Latino-Americano de Direito Penal e Criminologia, Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.
Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Coordenador Geral da Justiça Itinerante e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí - ESMEPI.
Foi acessado ao cargo de Desembargador a 02 de setembro de 2002. Presidente da Corte de Justiça Piauiense para o biênio 2010/2012. Na condição de Presidente do TJPI, assumiu a chefia do executivo estadual, por 6 dias, em abril de 2012.
Foi Presidente (2013-2015), Corregedor e Vice-presidente (2015-2017) do TRE-PI.
Atualmente Preside a 1ª Câmara Especializada Criminal do TJPI, é Diretor-Geral da ESMEPI e Vice-presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (COPEDEM).

 

Desembargador Jones Figueiredo Alves
Magistrado de carreira (1975), é o Desembargador Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, integrando a Corte desde 1999 e tendo sido seu Presidente (2008-2010).
Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL, 2015), com a Certificação de Excelente (18 valores); é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 1970) e em Comunicações Sociais (Jornalismo) pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, 1968).
Autor de diversas obras jurídicas em Direito Civil e em Direito Processual Civil, tem inúmeros capítulos de livros e artigos jurídicos publicados em revistas e na Web.
Integra a Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), é diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ali presidindo a Comissão da Magistratura e membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). É membro do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e membro fundador da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES). Associado honorário do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), secção Pernambuco. Também integra o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC).
Participou de missão humanitária da Organização das Nações Unidas - ONU, em programa de assessoria de administração judiciária em Moçambique, na África, junto ao Tribunal Supremo daquele país.
Assessorou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto do Código Civil, ficando à exclusiva disposição daquela Casa Legislativa por dois períodos, convocado a contribuir com a redação dos Relatórios Preliminar e Geral do projeto e do seu texto final. Recebeu a “Medalha do Mérito Legislativo” pelos seus trabalhos prestados.
Diretor da Escola Judicial - ESMAPE/TJPE, por dois mandatos e do Centro de Estudos Judiciários - CEJ/TJPE, por três mandatos.
Dirigiu em 2012/2013 o Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE - e preside a Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Sistema de Juizados.
É presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do Tribunal de Justiça (CGPM-TJPE), à qual se vincula o Memorial da Justiça, conduzindo os preparativos para as comemorações do bicentenário da criação e da instalação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (2021-2022), o quarto Tribunal de Relação do país.

 

Desembargador José Ernesto Manzi
Desembargador do Trabalho-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) e Membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, representante da Região Sul.
Nascido em São Paulo – SP
Data da posse no CSJT: 27 de maio de 2022.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo - 1986).
Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí, SC, 2004).
Especialista em Direito Administrativo (Universidade de Roma-1987/1988), em Processo Civil (Unoesc - Chapecó - SC) e Processos Constitucionais (Universidade de Castilla - La Mancha - Toledo, Espanha).
Doutorando na Universidade de Castilla La Mancha, campus de Ciudad Real.
É Juiz do Trabalho em Santa Catarina desde 1990.
Foi alçado ao cargo de Desembargador em 13 de maio de 2011.
Foi Coordenador do Comitê de Segurança Institucional do TRT-SC de 2018 a 2021.
Foi Corregedor no biênio 2018/2019.
Tomou posse como Presidente em 6 de dezembro de 2021, com mandato de dois anos.

 

Desembargador Nagib Slaibi Filho
Atividades atuais:
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (desde 19 de março de 2001), lotado na 6ª Câmara Cível (desde 1º de março de 2002).
Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (desde 6 de maio de 2011).
Membro efetivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a contar de 25 de abril de 2015, nos termos da Portaria M/435, publicado no Diário Oficial Eletrônico, em 27 de abril de 2015.
Membro da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), desde 18 de agosto de 1997, ministrando, na Graduação e na Pós-graduação, diversas disciplinas, como Direito Processual Civil, Direito Privado, Direito da Atualidade e Direito Constitucional.
Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), nos termos da Portaria nº 003/2017 da ESMESC, de 01 de julho de 2017.
Membro da Comissão Permanente de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros, nos termos da Portaria nº 44/2016 (29/09/2016), da Instituição.
Formação Acadêmica:
Pós-doutorando em Direito, pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA), Buenos Aires (Argentina), tendo concluído os créditos correspondentes em 24 de janeiro de 2014, a cargo dos Doutores Eugenio Zaffaroni, Álvaro Daniel Ruíz, Marcos Córdoba, Claudia Valls, Marcelo López Alfonsín y Teodora Zamudio.
Doutor em Direito Público pela Universidade Gama Filho, Campus Centro, Rio de Janeiro (RJ), tendo apresentado tese sobre o tema “Direito fundamental à tutela cautelar”, defendida em 3 de julho de 2012. A banca foi composta pelos professores: Ricardo Cesar Pereira Lira (Presidente e orientador - UGF), Antônio Celso Alves Pereira (UGF), Guilherme Calmon Nogueira da Gama (UGF), Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (UERJ) e Cleber Francisco Alves (UFF).
Livre-docente em Direito do Estado, pela Universidade Gama Filho, aprovado com nota 9,2, em abril de 1995, por banca constituída pelos Professores Doutores Francisco Mauro Dias (UGF), Tércio Sampaio Ferraz Júnior (USP), José Ribas Vieira (PUC-Rio), Ricardo Lobo Torres (UGF) e Celso Duvivier Albuquerque Mello (PUC-Rio).
Pós-graduação (Mestrado em Direito Público) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Pós-graduação (Especialização em Metodologia do Ensino Superior) pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Diversos livros publicados.

 

Desembargador William Douglas
Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Professor Universitário, professor em diversas universidades públicas e privadas, ex-professor da UFF (concursado, cargo efetivo). Professor Pesquisador-associado na UFMT, no Grupo “NUPEDIA: teoria e a prática do Direito com reflexos na justiça exponencial”.
Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo – EPPG/ COPPE/UFRJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor honoris causa da ESA- Escola Superior de Advocacia – OAB/RJ. Já ministrou aulas nos cursos de educação continuada da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas – EPGE/FGV
Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos XIII (concurso atual), V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas.
Conferencista em simpósios, seminários, empresas, universidades e cursos preparatórios.
Já exerceu as atividades de Advogado, Delegado de Polícia, Defensor Público, Professor de Direito Processual na Universidade Federal Fluminense – UFF e Professor em vários cursos preparatórios.
Autor de vários livros no Brasil e no exterior. Mais de 60 livros publicados, com mais de 1,2 milhão de livros vendidos. Biografado em três livros.
Atuação no TRF2: Titular no Conselho de Administração do TRF2 - eleito para o biênio 2021/2023 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - Suplente - eleito para o biênio 2021/2023. Lotações: Sétima Turma, Direito Administrativo - 11/03/2021 a 07/04/2021; Terceira Turma - Direito Tributário - 08/04/2021 a 06/10/2021. Lotação atual: Segunda Turma - Direito Criminal, Previdenciário e da Propriedade Intelectual, desde 07/10/2021. Atuou como Juiz da 2ª Turma Recursai dos Juizados Especiais Federais -SJ/RJ (2001/2002)
Membro da Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE (Conselho Fiscal e Diretor Adjunto da Revista Direito Federal), nos biênios 2000/2002 e 2002/2004. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – 2008/2009. Presidente da Comissão de Igualdade Racial do IMB- Instituto dos Magistrados do Brasil. Membro do Conselho Consultivo da Direção do Foro da SJ/RJ – 2009/2010.