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Copa do Mundo: Tribunais terão expediente e prazos processuais alterados durante jogos da Seleção Brasileira
Fonte: IMB / Foto: Fifa
Data: 22/11/2022

Nesta Copa do Mundo do Catar, os tribunais terão expediente e prazos processuais alterado nos dias de jogos do Brasil. Na fase inicial, o primeiro jogo da Seleção Brasileira de Futebol acontecerá nesta quinta-feira, dia 24, às 16h. Depois, no dia 28, às 13h, e no dia 02, às 16h. Em cada tribunal haverá uma rotina, deve-se pesquisar na página oficial.

 

No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a sessão plenária desta quinta-feira (24) será realizada pela manhã, às 9h30. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público serão alterados. Os prazos processuais que começarem ou se encerrarem nos dias de expediente alterado serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos dos artigos 219 e 224, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil (CPC).


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria GDG 843/2022, que estabelece os horários de expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público durante os jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa. Nos dias 24/11e 2/12, o expediente será das 8h às 14h. Já no dia 28/11, entre 7h e 11h.


Ainda segundo a portaria, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso o dia do começo ou do vencimento do prazo caia nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, esse fica adiado para o primeiro dia útil seguinte.


No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento ao público e o expediente interno do serão feitos em horários reduzidos. No dia 24/11 e no dia 2/12, as atividades acontecerão das 8h às 14h. No dia 28/11, ocorrerão das 7h às 11h. A medida está prevista na Portaria nº 60/2022, da Secretaria-Geral do CNJ. Os prazos processuais que vencem nesses dias ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte aos dias dos jogos.

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