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Entrega da Medalha concedida pelo IMB marca abertura do Seminário Internacional promovido pelo STJ
Fonte: STJ / Foto: Gustavo Lima/STJ
Data: 03/09/2021

A homenagem póstuma com a Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB e entregue pelo Presidente do IMB, Desembargador Fábio Dutra, às famílias dos Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Hamilton Carvalhido foi um dos momentos marcantes na abertura do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos nesta quinta-feira, dia 2, em Brasília. Promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, a edição do seminário deste ano homenageia (in memoriam) os dois Ministros, que passaram por aquela Corte. Realizado de forma semipresencial e com o tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital, o evento tem o segundo dia nesta sexta-feira, dia 3, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

 

Ao receber a honraria, o Desembargador Carlos Gustavo Vianna Direito, filho do Ministro Menezes Direito, contou que aprendeu com o pai a importância de “seguir o caminho da cruz e do amor”. Por sua vez, a Procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, viúva do Ministro Hamilton Carvalhido, disse que o marido deixou como legado o ensinamento da busca contínua pela excelência e a ideia de que “sempre é tempo de aprender”.


O Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins, enalteceu os ministros Menezes Direito e Hamilton Carvalhido como notáveis e exímios juristas e magistrados, além de grandes amigos.


A abertura do XV Seminário contou ainda com a presença da Corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Ministro do STJ Moura Ribeiro, do Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Desembargador Fábio Dutra, do Presidente do Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, Vice-presidente do IMB e Coordenador científico do evento, Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza, e do Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra António Pinto Monteiro.


Na ocasião, o Presidente do STJ afirmou que a digitalização dos processos judiciais impõe a necessidade de evolução constante das políticas judiciárias de segurança e proteção de dados. Segundo o Ministro Humberto Martins, é fundamental aprofundar as discussões sobre os impactos da implantação de tecnologias digitais no sistema de Justiça, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com mais rapidez, eficiência e transparência, mas também com segurança. “Ao mesmo tempo em que a tecnologia ajuda a distribuição da Justiça, modernizando os processos judiciais e a própria administração das cortes, também impõe uma nova realidade sujeita a novos riscos e preocupações”, destacou o Presidente do STJ.

 

Promoção da justiça e da fraternidade universal

 

Presente à abertura, o núncio apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, defendeu a união jurídica internacional em torno da missão primordial do direito, que, segundo ele, é promover a justiça e a fraternidade universal. “O que está em jogo não é apenas o bem de um indivíduo ou determinada comunidade, mas o bem comum”, resumiu.


Houve também a participação dos embaixadores da Espanha, Fernando García Casas, e da Itália, Francesco Azzarello, e do representante diplomático de Portugal Tiago Serras Rodrigues. Eles ressaltaram os históricos vínculos jurídicos entre suas nações e o Brasil, bem como defenderam o aprimoramento do diálogo e da cooperação em prol da governança jurídica global.

 

Currículos dos homenageados

 

Falecido em 1º de setembro de 2009, Carlos Alberto Menezes Direito foi Ministro do STJ de 1996 a 2007, ano em que foi nomeado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). No Tribunal da Cidadania, Menezes Direito presidiu a Segunda Seção entre 2003 e 2005. Também foi membro da Terceira Turma e da Corte Especial. Antes de ingressar no STJ, atuou como advogado e ocupou diversos cargos públicos, entre os quais o de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).


Falecido em 17 de janeiro de 2021, Hamilton Carvalhido atuou no STJ de 1999 a 2011, onde integrou a Primeira e a Sexta Turmas, a Primeira e a Terceira Seções, além da Corte Especial. Ele teve a oportunidade de exercer a presidência da corte superior em períodos entre janeiro de 2009 e julho de 2010. O Ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Corregedor-geral, em 2011. Antes de tomar posse no STJ, fez carreira como Procurador de Justiça do Ministério Público fluminense.

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