Dia Nacional dos Direitos Humanos celebra a defensora dos direitos dos trabalhadores rurais

Comemorado no dia 12 de agosto, o Dia Nacional dos Direitos Humanos foi criado em 2012 para homenagear e celebrar a memória da líder sindical e defensora dos direitos dos trabalhadores rurais no país, Margarida Maria Alves, assassinada a tiros diante de sua casa, em 12 agosto de 1983, na Paraíba. Sua trajetória tornou-se símbolo da luta pela defesa dos Direitos Humanos e pela justiça social no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 12.641 de 15 de maio de 2012.

Uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país, Margarida Maria Alves foi também a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB), onde enfrentou poderosos interesses da região. Durante seus 12 anos à frente da entidade, foram movidas mais de 600 ações trabalhistas contra usineiros e senhores de engenho, em defesa dos direitos básicos dos trabalhadores, como jornada digna, férias e salário justo.

Margarida ficou conhecida por enfrentar grandes proprietários de terra e denunciar condições injustas de trabalho. Sua morte brutal tornou-se símbolo da violência contra defensores de direitos humanos no Brasil. Será sempre lembrada por sua corajosa defesa da justiça no campo. A escolha desta data para celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos reafirma a importância do respeito à justiça, à liberdade, da proteção da dignidade humana, da igualdade e dos direitos fundamentais como pilares de uma sociedade democrática e justa.

Seu nome e sua história de luta inspiraram a Marcha das Margaridas, que foi criada em 2000, como uma manifestação de mulheres trabalhadoras rurais que, todos os anos, reúnem-se em Brasília para um grande ato público.

Emblemático das tantas violações de direitos humanos ocorridas no Brasil nos anos ditatoriais, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2021, atribuiu ao Estado brasileiro a responsabilidade pela violação dos direitos à vida e integridade pessoal, à justiça, à livre associação, às garantias judiciais e à proteção judicial de Margarida Alves e sua família.

Entende-se comumente direitos humanos como fundamentais, inalienáveis, direitos à qual uma pessoa é inerentemente intitulada simplesmente porque ela é um ser humano. São, assim, concebidos como universal (aplicável em todos os lugares) e igualitário (o mesmo para todos). Podem existir esses direitos como direitos naturais ou como direitos legais, em local, regional, nacional e direito internacional.

Enfim, os direitos humanos são, em essência, os direitos fundamentais que garantem dignidade, liberdade e igualdade a todas as pessoas, independentemente de origem, raça, gênero ou condição social. Na prática, isso inclui: Direito à vida e à segurança; Liberdade de expressão; Acesso à educação e à saúde; Condições dignas de trabalho; Proteção contra discriminação e violência. Infelizmente, muitas vezes, ainda são violados, especialmente entre populações mais vulneráveis. Daí, a grande importância da data!