Comemoração do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil na Faculdade de Direito da USP

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 10/08, a abertura das comemorações do bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), no Largo de São Francisco. Durante a cerimônia, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, recebeu a Comenda “Amigos 200 Anos”, concedida pela Associação dos Antigos Alunos da instituição a personalidades de destaque em suas áreas. A programação celebra a criação, em 11 de agosto de 1827, das primeiras faculdades de Direito do país, instaladas em São Paulo e Olinda (PE).

Ao abrir o evento, o Reitor da USP, Professor Aluisio Augusto Cotrim Segurado, celebrou a Faculdade do Largo de São Francisco como um dos principais berços da intelectualidade brasileira, além de palco de grandes acontecimentos políticos da nação. “Ao longo do século XIX, as duas faculdades de Direito então criadas tornaram-se importantes centros de formação. A São Francisco foi a primeira instituição a integrar a USP, quando de sua criação, e veio daqui o primeiro reitor de nossa universidade. É uma história que não se limitou a formar estudantes e que buscamos honrar”, disse.

No mesmo sentido, a Diretora da FDUSP, Professora Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, celebrou a honra e alegria por receber o evento. “Há 200 anos, logo após a independência política, o Brasil decidiu criar seus próprios cursos jurídicos. A ideia era formar, em território nacional, as pessoas que poderiam governar o país. Essa essência humanista, que trazemos desde nossa formação, segue ajudando o país a buscar soluções, sempre em defesa dos valores do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Antonio Herman Benjamin, frisou que a FDUSP segue se colocando à altura dos desafios da Justiça contemporânea, que precisa julgar os processos cada vez melhor, com empatia e capacidade de entender as transformações éticas e tecnológicas. “Presto grande homenagem a este ensino jurídico gratuito, que não segrega e que inclui em seu currículo conhecimentos e habilidades fundamentais para garantir que todos tenham condições de acesso ao sistema de Justiça”, ressaltou.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, falou sobre a importância do Direito bem ensinado, que serve como instrumento de trabalho e de formação crítica. “Os nomes e referências que daqui saíram e saem não são apenas galeria de retratos. São a prova viva de que o Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais – ele forma Repúblicas”, concluiu.

Na sequência, alunos da FDUSP promoveram a entrega da “Comenda Amigos 200 Anos”. Além do Presidente do TJSP, estavam entre os agraciados a Professora sênior da USP Eunice Aparecida de Jesus Prudente; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Valdir Florindo; a Defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; a Procuradora-geral do Estado de SP, Inês dos Santos Coimbra; e o Procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Ao todo foram 200 homenageados. Na ocasião também foi concedida a “Insígnia Arcadas do Bicentenário” aos ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer.

A celebração contou ainda com a participação de diversas autoridades do mundo jurídico e político, entre elas a Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho; a Corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Silvia Rocha; o representante da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Desembargador Walter Rocha Barone; o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, Vahan Agopyan, representando o Governador do Estado de São Paulo; o Diretor da Faculdade de Direito do Recife, Torquato Castro Júnior; a Presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Púbicas e Gratuitas, Melina Girardi Fachin, e o Professor emérito e Ministro do STF (2006 a 2023), Ricardo Lewandowski.