CNJ premia boas práticas voltadas à solução de demandas em saúde

Interessados em participar da quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde 2026 promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm até o próximo dia 20/07 para cadastrar iniciativas que contribuam para reduzir a judicialização da saúde e fortalecer a cidadania, por meio da promoção da segurança jurídica, processual e institucional. O regulamento completo está disponível na página de inscrições.

O prêmio está dividido em dois eixos, cada um com cinco categorias: o Eixo I é voltado para práticas que buscam reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar, privilegiando a composição pré-processual de conflitos. Já o Eixo II é destinado a ações que promovam a segurança jurídica e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
As categorias contemplam diferentes atores: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Nas categorias Tribunal e Juiz, os projetos devem ser previamente cadastrados no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Após aprovação, passam automaticamente a concorrer ao prêmio.
As demais categorias estão abertas a órgãos e entidades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). Também podem participar empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos voltados ao aprimoramento das políticas judiciárias de saúde.

Reconhecimento

Ao todo, serão premiadas dez iniciativas. É possível realizar mais de uma inscrição, desde que cada prática seja apresentada em formulário próprio e esteja em funcionamento há pelo menos um ano.
O Prêmio Justiça e Saúde é um instrumento anual que busca selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas voltados ao aprimoramento das formas adequadas de solução de conflitos relacionados às saúdes pública, privada e suplementar.
Até 2026, o Prêmio Justiça e Saúde do CNJ realizou três edições completas (2023, 2024 e 2025). Em cada edição, são reconhecidas dez práticas, totalizando 34 iniciativas premiadas até agora (em 2023, foram premiadas 14 práticas). Com a edição de 2026, o número chegará a 44 projetos reconhecidos em todo o país.
No ano passado, dentre as práticas premiadas, destaque para Diálogo que Transforma Vidas (BA), articulando Justiça, gestores e sociedade; Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (AM), para mediação de conflitos de saúde e Uso de Dados da Judicialização da Saúde (RS), aplicado ao aprimoramento de políticas públicas. No Eixo II, o Projeto Atuação pela Vida (AP), do Ministério Público, demonstrou que o Ministério Público pode exercer um papel ativo (e preventivo) na construção de políticas públicas e solução de conflitos.