Perspectivas Globais sobre o Direito da Propriedade Intelectual

O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizará nesta sexta-feira, dia 03/07, às 9h, o evento Perspectivas Globais sobre o Direito da Propriedade Intelectual – Saúde Pública, Concorrência Leal e Inteligência Artificial. O encontro acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e terá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A abertura será conduzida pelo Presidente do fórum, Desembargador do TJRJ, Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho; pela Juíza federal do TRF2, Caroline Somesom Tauk; pelo pesquisador sênior no Instituto Leibniz para Infraestrutura da Informação e pesquisador afiliado no Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, na Alemanha, Professor Pedro Henrique D. Batista; pela Advogada e membro do Conselho da LES Brasil, Tatiana Campello.

O primeiro painel “Direito de Patentes e Saúde Pública: Escopo e Limites” terá exposições da Professora na Universidade de Nova Iorque, nos EUA, Rochelle Dreyfuss, da Professora associada em Direito e Governança da Propriedade Intelectual na Universidade da Antuérpia, na Bélgica, Esther Van Zimmeren, do Professor Pedro Henrique D. Batista, do Reader in Law at the King’s College, no Reino Unido, Professor John Liddicoat. A Advogada e Presidente da LES Brasil, Bruna Rego Lins, será a moderadora do painel.

O segundo painel “Concorrência leal: desafios dogmáticos e possíveis soluções” contará com palestras do Coordenador-geral de Propriedade Intelectual no Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no Brasil, Miguel Campo Dall’Orto Emery de Carvalho, da Juíza federal Caroline Somesom Tauk, do Professor na Universidade de Munique, na Alemanha, Ansgar Ohly, do Diretor e cientista de Pesquisa do Instituto de Saúde Rural e Comunitária do Centro de Ciências da Saúde da Texas A&M University, Professor Peter Yu. O painel contará com a moderação da Juíza de Direito do TJRJ Milena Angélica Drumond Morais Diz.

O terceiro painel “Inteligência Artificial e Propriedade intelectual: em busca de soluções jurídicas adequadas” terá exposições do Diretor de Regulação de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, no Brasil, Cauê Oliveira Fanha, do Diretor do Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, na Alemanha, Professor Reto Hilty, do Professor na Universidade de Munique, na Alemanha, Matthias Leistner, do Professor na Universidade de Copenhagen, na Dinamarca, Timo Minssen. O painel acontecerá sob a moderação da Desembargadora do TJRJ Maria Cristina de Brito Lima.

Sobre o evento

O evento internacional “Perspectivas Globais sobre o Direito da Propriedade Intelectual – Saúde Pública, Concorrência Leal e Inteligência Artificial” reunirá, no Rio de Janeiro, alguns dos mais renomados especialistas nacionais e estrangeiros para debater temas centrais da agenda contemporânea da Propriedade Intelectual. Em um cenário marcado por rápidas transformações tecnológicas e crescentes desafios regulatórios, a discussão qualificada sobre o papel do Direito torna-se essencial para o desenvolvimento econômico e social.

O encontro propõe um espaço de diálogo entre academia, magistratura e autoridades públicas. Professores de universidades de destaque internacional, provenientes de países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Suíça, Dinamarca e Bélgica, compartilharão perspectivas comparadas e experiências práticas, ao lado de juízes e representantes de Ministérios brasileiros diretamente envolvidos na aplicação e formulação de políticas públicas.

A programação está estruturada em três grandes eixos temáticos, a saber:

· Temas atuais de Direito de Patentes e saúde pública, explorando os limites e desafios desta área. O painel abordará questões referentes ao TRIPS e desenvolvimento industrial, mecanismos de licenciamento, sham litigation e patentes de segundo uso;

· Concorrência Leal, discutindo desafios regulatórios atuais como o enquadramento dogmático do trade dress, o uso de algoritmos na formação de preços e o controle de infrações de indicações geográficas;

· Os impactos da inteligência artificial sobre o sistema de propriedade intelectual, buscando identificar soluções regulatórias adequadas na área de Direitos Autorais diante das novas tecnologias, inclusive nas áreas de legal tech e de execução judicial.

Mais do que um evento acadêmico, trata-se de uma oportunidade única para compreender como diferentes sistemas jurídicos vêm enfrentando questões complexas que afetam diretamente inovação, concorrência e bem-estar social. O público terá a chance de participar ativamente dos debates, com espaço para perguntas e interação com os palestrantes.

Aberto ao público e com participação gratuita, o evento convida pesquisadores, profissionais do Direito, formuladores de políticas públicas e todos os interessados na área a integrar essa discussão. Será uma ocasião privilegiada para atualização, networking e reflexão crítica sobre os rumos da propriedade intelectual no Brasil e no mundo.

As palestras ocorrerão em português e inglês, com disponibilização de tradução simultânea em ambos os idiomas.

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8818