Conexões IMB (Marítima) debaterá os obstáculos à segurança jurídica no setor marítimo

O próximo encontro virtual do projeto Conexões IMB (Marítima), sob o tema “Os obstáculos à segurança jurídica no setor marítimo: A necessidade de adequação legislativa para o desenvolvimento e competitividade do Brasil” será promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, no próximo dia 05 de maio, às 16h (horário de Brasília), pela plataforma Zoom. Participe!

Serão palestrantes os Professores Eliane Octaviano Martins e Marcelo Neves. Atuará como mediador o Advogado Alberto Kenzo Kikuchi. O Presidente do IMB, Desembargador Jean Albert de Souza Saadi, fará a abertura e o encerramento do encontro.

Haverá emissão de certificado digital para os interessados, mediante inscrição exclusivamente pelo site do IMB no link. 
A sala virtual será aberta às 15h45. Vale atividade complementar, com concessão de horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OABRJ). Também apoia o evento o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Sobre os palestrantes

Professora Eliane Octaviano Martins – Diretora da Maritime Law Academy (MLAW). Pós-doutorado para Western Michigan University (EUA). Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrado pela UNESP.

Professor Marcelo Neves – Desembargador Suplente do Tribunal Marítimo. Doutorando na Escola de Guerra Naval. Mestre em Direito. Professor de Direito Marítimo na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

Observação: é limitado ingresso em webinars pela plataforma Zoom, não tendo o IMB ingerência sobre o número total de pessoas que possam participar. Portanto, há um bloqueio automático do sistema assim que é atingida a capacidade máxima da sala virtual. Pedimos a compreensão de todos e indicamos que, caso alguém não consiga entrar na sala, assista pelo canal do IMB no YouTube o vídeo do evento, que geralmente é postado alguns dias após a sua realização.

Novo projeto

Ao longo do ano, sempre na primeira terça-feira de cada mês, o novo projeto Conexões IMB (Marítima) debaterá temas relacionados ao 4º Simpósio de Direito Marítimo, que acontecerá, nos dias 5 e 6 de novembro, em Vitória (ES).

Sucesso de público, o primeiro debate, “Direito do Mar: desafios na década do oceano”, aconteceu nesta terça-feira, dia 07/04. Os principais desafios e questões jurídicas relacionados ao transporte marítimo, negócios internacionais e proteção do ambiente marítimo foram apresentados pelos palestrantes, os Professores Dr. Charles Piñon e Dr. Rafael Zelesco Barreto.

Atuou como mediador o Diretor-Corregedor do Tribunal Marítimo, Dr. Anthony Steve. O Presidente do IMB, Desembargador Jean Albert de Souza Saadi, fez a abertura e o encerramento do encontro.

O Professor Charles Piñon apresentou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que entrou em vigor em 1994 e estabelece um regime jurídico para os mares e oceanos, definindo regras aplicáveis a todas as utilizações dos oceanos e respetivos recursos. O palestrante demonstrou as tensões estruturais que atualmente a CNUDM enfrenta, tendo como desafio central “conciliar uma estrutura normativa estática com um sistema internacional em permanente transformação – marcado por lacunas ambientais, avanços tecnológicos acelerados e tensões geopolíticas crescentes”. Também abordou as questões de segurança do espaço costeiro e da fragmentação normativa do Direito do Mar e as lacunas preenchidas por acordos internacionais, como o de Nova Iorque (1995). Como proposta para o alinhamento da Convenção, disse que devem-se integrar as novas realidades climáticas, fortalecendo uma jurisdição no espaço marítimo para facilitar a integridade do ecossistema.

Já o Professor Rafael Zelesco Barreto falou sobre a extensão e os limites da Amazônia Azul, termo que já é utilizado há 20 anos para definir o espaço marítimo sob a jurisdição nacional. Ele apresentou as características dos espaços marítimos brasileiros, como: Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Atol das Rocas, Fernando de Noronha, lha de Trindade e Arquipélago de Martim Vaz, Cadeia Vitória-Trindade, Elevação do Rio Grande. Segundo ele, existe uma discussão sobre os limites marítimos brasileiros na Margem Ocidental, formando a Plataforma Continental estendida. Citou, ainda, que a influência de comportamentos externos, de países vizinhos, como a pesca predatória, pode atingir negativamente o meio ambiente e a Amazônia Azul.

O Dr. Anthony Steve destacou os currículos dos palestrantes e comentou que foi aluno de ambos. Como Diretor-Corregedor do Tribunal Marítimo, também citou a atuação da referida Corte nos litígios relacionados ao Direito Marítimo.

Ao encerrar o evento, o Desembargador Jean Saadi agradeceu aos palestrantes e ao mediador, assim como a presença do Desembargador Sérgio de Moura, do Tribunal Marítimo. O Magistrado ressaltou as participações do Dr. Steve no Grupo de Pesquisa Celeridade Processual “Governança Processual na Cadeia Marítimo-Portuária, Aduaneira e Logística do Comércio” da Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ), bem como no I Seminário do Grupo de Pesquisa Celeridade Processual da UFF, realizado no dia 27/03 em Macapá (AP).

O Desembargador Jean Saadi convidou a todos para seguir nas redes sociais, como o Instagram, o Grupo de Pesquisa da UFF, que atua sob a liderança acadêmica: maritimoportuarioaduaneiro.uff.