Simpósio “Saúde Suplementar: Aspectos Jurídicos e Regulatórios”

O papel do Poder Judiciário na regulação da saúde suplementar, Estatuto dos Direitos do Paciente (Projeto de Lei n° 2242/2022), análise da jurisprudência mais recente sobre contratos e cobertura em planos de saúde são alguns dos temas a serem debatidos no Simpósio “Saúde Suplementar: Aspectos Jurídicos e Regulatórios”, que será promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) promoverá, no próximo dia 08 de maio, no Auditório José Navega Cretton, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Reservem a data na agenda!

O simpósio contará com a participação de Magistrados, juristas de renome, especialistas do setor de saúde suplementar e outras personalidades de destaque que, abordarão temas de relevância e impacto prático.

Coordenado pelo Desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, o evento ocorrerá de 8h30min às 16h, com apresentação de três painéis com um mediador e três palestrantes cada, e tem como público-alvo: Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Empresários.

A abertura será feita pelos Desembargadores Jean Albert de Souza Saadi, Presidente do IMB, e Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, Coordenador do Simpósio. O Presidente do IMB também fará o encerramento do evento.

Sob o tema “O novo Direito do Paciente: aspectos legislativos e regulatórios”, a palestra inaugural será proferida pela Professora Aline Albuquerque, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília.

Organização: IMB. Realização: Lead Met Planner. Apoios: Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Programação (sujeita a alterações)

Chegada e Identificação: 8h30min

Solenidade de abertura: 09h / 09h30min - Composição da Mesa / Execução do Hino Nacional /
Abertura do Simpósio pelo Presidente do IMB
Mesa de abertura:
Desembargador Jean Albert de Souza Saadi
Desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
Doutor José Roberto Sampaio

Palestra Inaugural: 09h30min/10h30min
Palestrante: Professora Aline Albuquerque – Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente da Universidade de Brasília. Pesquisadora Visitante na Universidade de Oxford. Pós-doutorado pela Universidade de Essex.
Tema: “O novo Direito do Paciente: aspectos legislativos e regulatórios”

1º Painel: “Judicialização da saúde suplementar: do caso individual às decisões de impacto sistêmico” - 10h30min / 11h30min
Mediador: Doutor Bruno Calfat
1ª Palestra: 10h30min/10h50min
Tema: “Limites da atuação judicial frente à ANS”
Palestrante: Doutor Wadih Damous – Presidente da ANS
2ª Palestra: 10h50min/11h10min
Tema: “Efeitos econômicos das liminares em massa”
Palestrante: Doutor Daniel Junqueira Souza Tostes – Procurador-Geral da ANS
3ª Palestra: 11h10min/11h30min
Tema: “A ADI 7265 e o papel do Fonajus/CNJ”
Palestrante: Doutor Bruno Sobral de Carvalho

2º Painel: “Segurança, riscos e compliance assistencial” - 11h30min/12h30min
Mediador: Doutor José Ricardo Marques
1ª Palestra: 11h30min/11h50min
Tema: “Sanitização de Ambientes Hospitalares e Responsabilidade Civil”
Palestrante: Doutor Edimilson Migowski
2ª Palestra: 11h50min/12h10min
Tema: “NR-1, riscos psicossociais e saúde Mental dos Profissionais”
Palestrante: Doutora Fernanda Lopes
3ª Palestra: 12h10min/12h30min
Tema: “Compliance Hospitalar e Prevenção de Litígios”
Palestrante: Doutor Hugo Carvalho

Almoço: 12h30min às 14h30min

3º Painel: “Contratos de planos de saúde, cobertura assistencial e o pós-rol da ANS” - 14h30min/15h30min
Mediadora: Desembargadora Jaqueline Montenegro – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1ª Palestra: 14h30min/14h50min
Tema: “Compliance, segurança e proteção de dados em saúde”
Palestrante: Doutor Marcos Ottoni - Diretor Jurídico da ANS
2ª Palestra: 14h50min/15h10min
Tema: “Prova médica x diretrizes técnicas”
Palestrante: Desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3ª Palestra: 15h10min/15h30mim
Tema: “Reembolso, rede credenciada e negativa de cobertura”
Palestrante: Desembargador Ricardo Alberto Pereira – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Encerramento: Desembargador Jean Albert de Souza Saadi