Plenário registra 135 anos do Supremo Tribunal Federal na República

O Ministro Gilmar Mendes, Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou em nome da Corte, nesta quinta-feira, dia 26/02, para registrar os 135 anos de instalação do Supremo na República, ocorrida em 28 de fevereiro de 1891. A manifestação foi feita na abertura da sessão e relembrou momentos históricos e desafiadores do Tribunal, bem como sua evolução ao longo do tempo.

“Desde cedo, o Supremo Tribunal Federal provou o seu valor: foi sob a vigência dessa nova ordem republicana, federativa e liberal que ele, sob o influxo do gênio de Rui Barbosa, talhou a célebre Doutrina Brasileira do Habeas Corpus”, relembrou o Ministro Gilmar Mendes.

O Decano destacou que, desde sua criação, o DNA do Supremo é a defesa da liberdade e dos direitos fundamentais da população brasileira. Ao longo das décadas, a Corte enfrentou diversos desafios. A chamada Constituição Polaca, de 1937, apelidada pela influência da Constituição polonesa na Era Vargas, permitia ao presidente da República submeter decisões do STF à revisão do Parlamento.

Durante a ditadura militar, três Ministros — Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva — tiveram seus cargos cassados. Dois dias depois, o então Presidente do Supremo, Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, e o decano, Ministro Carlos Lafayette de Andrada, condenaram publicamente as cassações e pediram afastamento do Tribunal em protesto.

“O STF enfrentou todos os hiatos de normalidade democrática mantendo viva a memória e acesa a chama do Estado Democrático de Direito que renasceu com a Nova República”, afirmou o Decano, ao mencionar a promulgação da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, que ampliou o rol de direitos e fortaleceu a presença do STF na vida nacional.

“Celebrar os 135 anos do Supremo Tribunal Federal sob a égide republicana não é um exercício de mera efeméride cronológica. É, antes de tudo, festejar o Estado Democrático de Direito no Brasil, a solidez de nossa democracia e das nossas instituições”, afirmou.

Nesse período, o Tribunal passou por grandes transformações. As sessões passaram a ser transmitidas pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e a sociedade passou a participar mais diretamente da Corte, seja por meio de audiências públicas, seja por seus representantes, os amici curiae (“amigos da Corte”).

Os desafios seguiram, mas o Supremo, segundo seu Decano, se manteve à altura. Durante a pandemia de Covid-19, o Ministro Gilmar Mendes ressaltou que coube ao STF assegurar a autonomia prevista na Constituição para que prefeitos e governadores adotassem as medidas sanitárias recomendadas pela ciência. “Não podemos subestimar esse feito: o STF, literalmente, salvou milhares de vidas”, afirmou.

O Magistrado destacou ainda que nem mesmo a invasão e a depredação do edifício-sede nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 impediram o Supremo de exercer sua função constitucional. No ano passado, o Tribunal condenou os responsáveis por elaborar e tentar executar um plano de golpe de Estado no país. “Graças a este Tribunal, que em nenhum momento se curvou a intimidações ou se acovardou, podemos agora continuar avançando no projeto de nação estabelecido pela Constituição de 1988 dentro do devido clima de normalidade e de paz.”

Memória e tradição

Após a manifestação do Decano, o Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, agradeceu a homenagem e afirmou que memória, tradição e movimento formam o tripé de uma corte constitucional.

“Preservar a memória, cultuar a tradição e abrir seus movimentos da contemporaneidade são três pilares de um desafio que este Tribunal jamais deixará de arrostar e fazer valer a legalidade constitucional”, afirmou.