Instituto dos Advogados celebra 182 anos em cerimônia com centenas de convidados

Cerca de 300 pessoas acompanharam a cerimônia de celebração aos 182 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – a instituição jurídica mais antiga das Américas e parceira institucional do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, que na ocasião foi representado pelo Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, Presidente do Grupo de Estudos sobre História do Direito do IMB. Associados, membros da diretoria, autoridades e convidados estiveram na sede da entidade para a sessão solene e a confraternização, que aconteceram na última quinta-feira, dia 28.

Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, e tiveram como foco a exaltação da trajetória do IAB, a inauguração do Centro de Memória e a homenagem ao ex-presidente da Casa Técio Lins e Silva com a outorga da Medalha Teixeira de Freitas.

Rita Cortez exibiu aos convidados um vídeo com a narração de parte da história do Instituto. Fundado em agosto de 1843, ele surgiu dos esforços de Francisco Alberto Teixeira Aragão, que era dono do jornal Gazeta dos Tribunais, responsável por impulsionar a criação da entidade. No dia 21 de agosto daquele ano, na casa de Aragão, 26 advogados se reuniram em assembleia e nomearam a direção, que, à época, só tinha os cargos de presidente, secretário e tesoureiro. Francisco Gê Acaiaba de Montezuma foi escolhido como o primeiro dirigente da Casa, enquanto Aragão foi definido como presidente de honra.

A cerimônia de aniversário contou com a presença de diversas autoridades. Na mesa de trabalhos, estavam, além da Presidente, o membro benemérito do IAB e relator da Constituição, Bernardo Cabral; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), Desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o Presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), Edson Miranda; o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves; a Presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; a Secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais; a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Inês Trindade Chaves de Melo e Técio Lins e Silva.

A quase bicentenária instituição, destacou Rita Cortez, mantém a missão de organizar, defender e promover a justiça. Todavia, a advogada pontuou que a vanguarda do Direito é um compromisso social permanente, sobretudo no que se refere ao combate às desigualdades. “Tivemos a primeira diretora negra e, nesta gestão, também vimos pela primeira vez na história uma mulher como oradora oficial”, ressaltou.

IAB inaugura Centro de Memória

A preservação da tradição e o compromisso com a história são objetivos centrais do Centro de Memória do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), inaugurado no mesmo dia. A cerimônia, conduzida pela Presidente nacional da entidade, Rita Cortez, faz parte da celebração dos 182 anos da Casa de Montezuma – fundada em agosto de 1843. O espaço fica na Biblioteca Daniel Aarão Reis, localizada no segundo andar da sede do IAB, no Centro do Rio de Janeiro.

O Diretor de Biblioteca do Instituto, Paulo Joel Bender Leal, também irá conduzir os trabalhos do Centro de Memória. Ele contará com o reforço do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, Aderson Bussinger, e do Vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói, Antônio Seixas, que compõem os quadros do IAB e serão diretores adjuntos. Os demais associados que desejarem se juntar à equipe poderão somar esforços aos grupos de trabalho que serão organizados para dividir as pesquisas em tópicos de interesse, como questões de gênero e raça.

A presidente do IAB reforçou o convite à colaboração com o Centro de Memória dando especial destaque à necessidade de que o protagonismo feminino esteja presente. “Precisamos ressaltar que as nossas confreiras devem participar da construção desse espaço, porque não podemos esquecer das mulheres que ajudaram a consolidar essa trajetória”, afirmou Cortez.

Homenagem a Técio Lins e Silva

Comenda mais alta oferecida pelo IAB, a Medalha Teixeira de Freitas foi entregue ao jurista Técio Lins e Silva durante a sessão solene em celebração aos 182 anos da entidade. A finalidade da honraria é homenagear advogados cujo conjunto de obras publicadas e contribuição ao Direito e à Justiça sejam excepcionais. É o caso do Procurador-geral de Niterói, que foi presidente da Casa de Montezuma entre 2014 e 2018, em dois mandatos consecutivos, e teve seu nome aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior, que bienalmente escolhe um nome para ser homenageado com a medalha.

Rita Cortez, presidiu a cerimônia e destacou a felicidade em reconhecer o trabalho de Técio. Em seu tempo à frente da entidade, ele reforçou a atuação do Instituto na produção de pareceres legislativos e criou a diretoria executiva da entidade. A principal qualidade dele, segundo Cortez, é ter quase 60 anos de dedicação à advocacia: “Não vou dizer que é um jurista que vai receber a Medalha Teixeira de Freitas, é o, antes de tudo, o advogado Técio Lins e Silva”.

A comenda leva o nome de um dos Presidentes do IAB, autor da Consolidação das Leis Civis de 1858 e precursor do Código Civil brasileiro. Desde a sua criação, a Medalha Teixeira de Freitas reconhece juristas que contribuíram significativamente para o pensamento e a prática do Direito no Brasil. Entre os agraciados com a honraria estão nomes como Miguel Reale, Sepúlveda Pertence e Sérgio Bermudes.

Técio Lins e Silva é um dos mais renomados advogados criminalistas do Brasil, com carreira iniciada após sua graduação pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (UFRJ), em 1968. Mestre em Direito Penal e doutor em Direito Político, ele tem uma trajetória marcada tanto pela prática da advocacia, em todas as instâncias do Judiciário, quanto pelo engajamento institucional e acadêmico.

O agraciado afirmou que receber a medalha é uma honra imensurável. “A advocacia é, antes de tudo, uma missão de dedicação à justiça, à democracia e ao Estado de Direito. Ao longo da minha vida, tive a oportunidade de aprender com grandes mestres e trabalhar ao lado de colegas brilhantes. Hoje, mais do que uma medalha, sinto que esta homenagem representa a confiança e o respeito de toda a classe jurídica, que me inspira a seguir lutando pelo direito e pela cidadania”, destacou Técio.

O homenageado dedicou a honraria à memória de seu pai, Raul Lins e Silva, advogado criminalista que morreu aos 54 anos de idade. “Esta medalha é dele. Em todas as coisas que fiz na vida, fui sempre inspirado na figura do velho Raul. Aprendi com ele o que é defender a liberdade, o que é se dedicar ao cliente, o que é fazer justiça”, revelou o jurista.

Técio atuou como conselheiro da OABRJ e do Conselho Federal da OAB em diferentes períodos, além de ter sido Vice-presidente da seccional fluminense. Entre 1985 e 1990, ocupou cargos importantes na administração pública: presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes do Ministério da Justiça, foi Secretário de Estado de Justiça do Rio de Janeiro e também Procurador-geral da Defensoria Pública do estado.

História

O IAB surgiu da necessidade de organizar o recém-formado Estado brasileiro após a Independência, consolidar seus valores nacionais e estruturar a atuação daqueles que conduziriam o País, especialmente os advogados. Foram esses profissionais que participaram ativamente da construção política e da elaboração de normas que substituíram o antigo ordenamento jurídico português. Após a criação da OAB, o Instituto passou a direcionar seus esforços para o aprimoramento das normas jurídicas e atua, ainda hoje, prestando pareceres sobre propostas legislativas e colaborando com os Poderes da República, especialmente com o Legislativo, por meio de comissões que solicitam o conhecimento técnico da entidade.

A solenidade contou com o patrocínio dos seguintes escritórios: Kincaid Mendes Vianna Advogados; Stamato Advogados Associados; Bermudes Advogados; KCB Advogados; Fernando Orotavo Advogados; Goes Advogados Associados; Trindade & Reis Advogados Associados; Basilio Advogados; AJS Cortez Advogados Associados; Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados; Bergher Advogados Associados; Kubis Advogados Associados; Maués Advogados Associados; e Pita Advocacia Especializada. Além disso, também patrocinaram a solenidade a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).