Encontre nessa página notícias relevantes do meio jurídico
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Associado do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, inaugurou nesta terça-feira, dia 21, as 9ª e 10ª Câmaras de Direito Público, criadas após aprovação do Tribunal Pleno em novembro do ano passado. Durante a cerimônia, que aconteceu no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, no Fórum Central, ele destacou a necessidade da iniciativa para atender a alta demanda da área de Direito Público.
“As Câmaras de Direito Público estavam com um enorme volume de trabalho e havia a necessidade de se resolver ou minimizar o problema. Com isso, a ideia foi criar duas Câmaras de Direito Público na tentativa de solucionar essa questão. Vamos acompanhar o desdobramento e outras medidas que sejam necessárias”, destacou o presidente após assinatura do termo.
Foram designados cinco Desembargadores para compor cada Câmara. O Desembargador Claudio Luis Braga Dell´Orto, eleito Diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), vai presidir a 9ª Câmara de Direito Público. “É uma grande honra presidir a 9ª Câmara de Direito Público com magistrados e servidores competentes e dedicados ao trabalho. É importante ressaltar que a iniciativa do presidente de atender a um anseio dos desembargadores que já estão nas Câmaras de Direito Público e conseguir a criação e instalação de mais Câmaras é fundamental para que tenhamos agilidade e qualidade na prestação jurisdicional num tema que tem tanta repercussão na vida das pessoas que é a matéria tratada no âmbito do Direito Público. Todas as questões tributárias, de medicamentos, questões de improbidade administrativa são objetos de recurso”, explicou o Magistrado.
A Desembargadora Isabella Pessanha Chagas representou o Presidente da 10ª Câmara de Direito Público, Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, que não pôde comparecer por motivos de saúde. Ela referendou o discurso do Desembargador Claudio Luis Braga Dell´Orto. “Estou extremamente feliz em fazer parte da 10ª Câmara de Direito Público. Nesse momento, estamos fazendo um diferencial da prestação jurisdicional em questões que são muitas vezes vitais à sociedade”, disse.
O Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo explicou que outras medidas estão a caminho. Uma delas é a de regulação da criação do 1° Núcleo de Justiça 4.0, segunda instância, que vai começar pelas Câmaras de Direito Público. Elas vão tratar de processos por meio de juízo 100% digital, em que videoconferências e outros atos serão realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, já que toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorrerá pela internet. A previsão é de que comecem a funcionar no início de fevereiro.
9ª Câmara de Direito Público:
Desembargador Claudio Luis Braga Dell´Orto – presidente
Desembargadora Maria Cristina de Brito Lima
Desembargador Carlos Alberto Machado
Desembargadora Maria da Penha Nobre Mauro
Desembargador José Claudio de Macedo Fernandes
10ª Câmara de Direito Público:
Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto – presidente
Desembargadora Isabella Pessanha Chagas
Desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Desembargadora Claudia Nascimento Vieira
Desembargador Álvaro Henrique Teixeira de Almeida