Inscrições abertas para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade

Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação busca reconhecer ações e projetos inovadores voltados para a promoção dos valores sociais e da dignidade humana. Os interessados têm até o dia 7 de março para submeter as suas iniciativas, por meio deste formulário eletrônico. 

Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, que desenvolvam projetos alinhados aos objetivos da premiação.

Criado pela Resolução CNJ nº 513/2023, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade visa prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que englobem compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades do Poder Judiciário.

Destina-se a premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário, bem como da promoção da dignidade da pessoa, notadamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.

Prêmio possui quatro categorias

O Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade foi criado com o objetivo de reconhecer e disseminar ações e projetos inovadores voltados para a promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário, especialmente no enfrentamento de questões como o tráfico de pessoas, a promoção da inclusão social e o combate a todas as formas de discriminação.

O prêmio é dividido em quatro categorias, contemplando diferentes áreas de impacto social:

1. Responsabilidade Social do Poder Judiciário: as ações que promovam cidadania, acesso à justiça e desenvolvimento humano, considerando critérios de sustentabilidade social, ambiental, econômica e político-institucional.
2. Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: projetos voltados ao combate de práticas diretas ou indiretas de movimentação humana interna ou internacional para exploração sexual, trabalho escravo e comércio de órgãos.
3. Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação: iniciativas inclusivas que enfrentem todas as formas de discriminação, como por gênero, raça, religião ou orientação sexual.
4. Promoção do Trabalho Decente: medidas que previnam trabalho infantil, inseguro, degradante ou análogo à escravidão, bem como o assédio moral e sexual dentro das organizações.

Serão premiadas até três práticas em cada categoria, totalizando 12 premiações. Os participantes podem inscrever mais de uma iniciativa, desde que comprovem a autoria dos projetos e a implementação da ação há pelo menos um ano. As práticas devem demonstrar sua eficácia e aplicabilidade.

Os trabalhos vencedores serão amplamente divulgados, e os autores receberão um diploma em cerimônia oficial promovida pelo CNJ no mês abril de 2025, durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social.

Confira mais informações no edital.