Cronograma de cursos para 2025 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o seu cronograma de cursos para 2025, voltados ao aperfeiçoamento da Magistratura Federal e à capacitação de servidores. As capacitações acontecerão entre fevereiro e outubro de 2025, nas sedes das escolas de magistratura dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme prevê o § 2º do art. 8º da Lei nº 11.798/2018.

Os cursos, a serem realizados em parceria com as Escolas da Magistratura Federal, foram validados a partir das sugestões de Magistrados que colaboram com as instituições de ensino e integram o Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (CTAP), durante a reunião do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf), realizada em setembro passado na sede do CJF, em Brasília (DF).

O CEJ identificou os temas de maior interesse para os servidores da Justiça Federal, assegurando que os cursos de Educação a Distância (EaD) sejam alinhados às suas necessidades específicas. Essas informações foram obtidas por meio do Levantamento de Necessidades de Capacitação, conduzido pelo CEJ/CJF em setembro. Acesse a pesquisa aqui. 

Os debates versarão sobre as boas práticas utilizadas nas fases de instrução, prova e execução nas demandas envolvendo Direito Previdenciário, fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a atuação uniforme na cobrança de dívida ativa nas execuções fiscais, a utilização do ChatGPT pelo Poder Judiciário e um workshop relacionado ao Juiz das Garantias.

Confira o cronograma:

EMARF TRF2 – Impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1234, nas demandas de saúde, observando a legitimidade passiva da União e a competência da Justiça Federal nas hipóteses que versem sobre medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS. 20 e 21 de fevereiro de 2025, Rio de Janeiro;
EMAG TRF3 – Fluxos procedimentais em temas previdenciários: compartilhamento de boas práticas relacionadas à instrução, prova e execução. 7 a 11 de abril de 2025, São Paulo;
EMAGIS TRF4 – Workshop relacionado ao tema Juiz das Garantias: compartilhamento de experiências após regulamentação, dificuldades e possíveis fluxos. 12 e 13 de junho de 2025, Porto Alegre;
ESMAFE TRF5 – Execução fiscal – construção de estratégias de atuação uniforme na cobrança de dívida ativa, racionalização dos processos de execução fiscal a partir de fluxos uniformes, com a possibilidade de diálogo para construção de um fluxo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que permita a agilização do cumprimento da Resolução CNJ nº 547/2025, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário e na Cooperação Judiciária Interinstitucional. 21 a 28 de agosto de 2025, Recife;
ESCOLA TRF6 – Utilização do ChatGPT pelo Poder Judiciário: análises, possibilidades e vedações e Ferramentas de Inteligência Artificial (IA). 22 e 23 de setembro de 2025, Belo Horizonte;
ESMAF TRF1 – Cooperação Judiciária Interinstitucional. 20 a 24 de outubro de 2025, Brasília.