“Direito Concreto – Sentenças que fizeram história”: Desembargadores Regina Passos e Nagib Slaibi abrem evento

O lançamento da edição especial de “Direito Concreto – Sentenças que fizeram história” nesta terça-feira, dia 3, contou com os emocionados discursos de abertura da 2ª Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargadora Regina Lucia Passos, e do Diretor Geral da Escola Nacional Superior do Instituto dos Magistrados-ENSIM, Desembargador Nagib Slaibi Filho, que compuseram a mesa de honra com o Vice-diretor Geral da ENSIM, Juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães.

Com o Tribunal Pleno do Museu da Justiça repleto de homenageados e convidados – Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria, das Procuradorias do Estado e do Município, demais autoridades, advogados, familiares e amigos, a solenidade teve início com o Hino Nacional Brasileiro, passando depois a palavra à Presidente da mesa de honra, Desembargadora Regina Passos, que iniciou sua fala com a audiodescrição, cumprimentando o seu “mestre e padrinho” Desembargador Nagib Slaib, “que tanto trabalhou junto a outros colegas para o relançamento do livro”, o Juiz Marcelo Piragibe, “que sempre nos honra com ideias maravilhosas e trouxe a sugestão de fazer daqui a dois anos um grande evento por conta dos 100 anos que se completarão do prédio do I Tribunal”. Em seguida a Magistrada cumprimentou a todos e principalmente aos autores homenageados ali presentes ou representados “e que muito nos honraram e honram com sua história e competência”:

– Não poderia deixar de destacar algumas situações que estão no livro e achei interessantes, nas palavras de Eliezer Rosa, que considero o máximo da capacidade, da sabedoria, do encantamento, da profundidade, sempre tive as palavras dele no meu pensamento e que sempre me guiaram na minha vida na Magistratura. Ele fala sobre o Direito Concreto: “é uma experiência fascinante”. E por quê? “As sentenças dos juízes singulares, de regra, nascem e morrem nos autos”. E é verdade, o Juiz é um ser muito isolado, principalmente no início de carreira, e vejo aqui alguns colegas que estão iniciando e que aquiesceram ao nosso convite e fico muito grata e feliz, porque o nosso Instituto precisa sempre de renovação.

E diante disso, porque essas sentenças nascem e morrem nos autos apenas, elas não são levadas ao conhecimento. “Soberbas peças de jurismo e sentimento de justiça, percorrido o caminho normal dos recursos, vão para o pó dos arquivos cartorais”. E hoje nem para o pó vão mais, vão para uma nuvem que pode se dissipar com o tempo. “Sentenças exemplares passam despercebidas dos Colegas e da elegante e sapiente classe dos Advogados. Só as partes e seus patronos ficam sabendo dos tesouros e das excelências da obra do Juiz que, entre vigílias e sofrimentos, passou ao papel a criação afanosa de seu espírito. Era realmente preciso que houvesse um órgão que expressasse e desse a medida do valor individual e coletivo da magistratura de primeira instância.” Apesar de termos, realmente produções belíssimas dos colegiados, o livro Direito Concreto se prestou de início a catalogar as sentenças dos Juízes de 1º Grau. E ele engrandece, com certeza, a iniciativa de se criar esse impresso e diz: “No caminho de Falero para Atenas, Apolodoro contava a seus companheiros de viagem o banquete havido em casa de Agatão. Assim começou o Banquete de Platão. Eu conto aos futuros homens do FORO o banquete espiritual que houve na Casa da Justiça, e continuará a haver, enquanto houver homens de crença nos valores culturais da Magistratura, a mais gloriosa e, possivelmente, a mais sofrida de todas as altas classes sociais.

E reafirmo convicto: DIREITO CONCRETO não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida. O que importa é não ficar a meio do caminho do empreendimento, mas nele prosseguir com as forças generosas do espírito. Não é proibido chover no deserto, nem retirar do caminho dos homens as pedras que estorvam o caminhar. O tempo é de semear. Não importa que outros colham da nossa semeadura.

Uma obra de comunhão, uma criação de família. Aqui a beleza insuperável da obra. O mais difícil e, para muitos, impossível, está feito. Agora importa que prossigamos sem desfalecimentos, nem paradas. O programa de ação de DIREITO CONCRETO está apenas nos tímidos começos de suas aspirações. As bases, porém, estão lançadas. Se quisermos, sobre elas ergueremos um monumento para a admiração e estímulo dos que, depois de nós, virão mais fortes e mais aparelhados, para a fecunda e indispensável obra da Justiça.” (Eliezer Rosa)

Então, o Direito Concreto já nasceu com essa premissa de união, família e vanguarda, e deve continuar! Quero parabenizar os meus queridos amigos porque trouxeram de volta essa obra maravilhosa que é o Direito Concreto e que hoje, nessa edição de relançamento vem trazendo sentenças primorosas sobre todos os aspectos, sentenças que fizeram história. Gostaria de agradecer, em nome do Instituto dos Magistrados do Brasil, a todos os colegas que fizeram esse trabalho primoroso e vamos recomeçar, é um convite para o recomeço. E vocês, jovens Juízes, venham para o Instituto, aqui é uma fraternidade, pessoas virtuosas, por mero diletantismo, por amor ao debate e por ao humanismo, criaram esse Instituto e temos o dever de continuar por essas ideias. Venham se unir a nós e prossigam.

Dando seguimento à abertura do evento, falou o Desembargador Nagib Slaibi Filho:

– Poderíamos ter nesse local histórico um grande passo da história da própria Magistratura. E quero falar, simplesmente, em homenagem a um daqueles que criaram o Instituto dos Magistrados do Brasil em 1979.

Eram todos Juízes de Direito e representavam o que de melhor tínhamos em decorrência de diversos concursos. E entre eles, inclusive, vários foram Professores, foram nossos mestres para que conseguíssemos passar no concurso e mesmo na carreira conseguir atuar.

A Escola é um órgão do IMB, encarregado de divulgar a cultura da Magistratura e do Juiz de Direito. Quero simplesmente prestar a minha homenagem, o meu profundo respeito, a minha admiração a um daqueles que integravam aquele grupo, o Desembargador Eduardo Mayr, nosso Professor.

Nesse momento, a lotada plateia também saudou com fortes aplausos o Desembargador Eduardo Mayr, um dos homenageados do evento e autor de sentença que também compõe “Direito Concreto – Sentenças que fizeram história”.