Lyda Monteiro e a bomba na OAB, 44 anos depois: Uma história que a advocacia não pode esquecer

O Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Franca de Oliveira, compareceu nesta terça-feira, dia 27, ao evento “Lyda Monteiro e a bomba na OAB, 44 anos depois: Uma história que a advocacia não pode esquecer”, realizado das 10h às 12h, no Auditório da ESA, localizado no 6º andar da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OABRJ), no Centro do Rio.

Realizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ com apoioda Escola Superior de Advocacia da OABRJ e a Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contou com a presença de diversas autoridades do universo jurídico e representantes de instituições e da sociedade civil.

Programação

10h - Abertura
Luciano Bandeira – presidente da OABRJ
Ana Tereza Basilio – vice-presidente da OABRJ
Sydney Sanches - presidente do IAB
Aderson Bussinger Carvalho - diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ e vice-presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memória do IAB
Rita de Cássia Santanna Cortez – presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e conselheira da OABRJ
Adriana Brasil Guimarães – 2ª vice-presidente do IAB, 1ª vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e conselheira da OABRJ
Debora Batista Martins – 2ª vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e conselheira da OABRJ
Palestrantes
Ana Maria Müller - advogada militante dos Direitos Humanos e fundadora do Comitê pela Anistia
Flora Strozenberg - professora doutora aposentada pela Unirio, membro da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB
Glória Márcia Percinoto - professora-adjunta da Faculdade de Direito da Uerj e membro da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB
Aderson Bussinger - diretor do Centro de documentação e pesquisa da OABRJ, vice-presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memória do IAB
11h30 - Debates
12h – Encerramento

Histórico

Lyda Monteiro da Silva foi uma vítima do Centro de Informações do Exército, no período da Ditadura militar no Brasil, morta em um atentado à bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. Os agentes envolvidos também participaram do atentado do Riocentro, durante as comemorações do Dia do Trabalho no ano seguinte.

Lyda era a mais antiga funcionária da OAB, secretária do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quando, aos 59 anos de idade, abrindo a correspondência, fez explodir uma carta-bomba no início da tarde da quarta-feira, dia 27 de agosto de 1980. O artefato lhe decepou o braço, além de outras mutilações, e provocou a morte tão logo foi hospitalizada.

Além do atentado à Ordem, outras ações ocorreram na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na sede do jornal ligado ao Partido Comunista do Brasil, Tribuna da Luta Operária, o primeiro com seis feridos e o segundo, um artefato de pouca potência estourado na madrugada, provocou estragos materiais. Uma outra carta-bomba havia sido enviada à ABI, mas foi desativada por seu presidente, Barbosa Lima Sobrinho, haver sido avisado por telefonema anônimo.

Em seu editorial do dia seguinte aos crimes o jornal Folha da Manhã declarou que, embora ninguém houvesse assumido a autoria dos atentados terroristas, estes certamente vieram de setores que tinham interesse em interromper o processo de Abertura do país rumo à democracia, então levada a termo pelo governo do general João Figueiredo.

Funcionária da Ordem dos Advogados do Brasil, onde ingressou em 1936, aos 16 anos de idade, ocupou também o cargo de Diretora do Conselho Federal da OAB, no Rio de Janeiro e em 1980 era secretária do então presidente da OAB no Rio de Janeiro, Eduardo Seabra Fagundes, quando foi vítima de um atentado à bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

Na ocasião, a OAB era presidida por Eduardo Seabra Fagundes, tendo como vice Sepúlveda Pertence que declarou ter sido aquele “foi um dos dias mais chocantes da minha vida”. Pertence era o presidente em exercício da entidade classista e chegou ao prédio momentos após o atentado. Segundo seu relato, feito 24 anos depois, “Desde aquele dia se pode dizer que cresceu a autoridade da OAB para a luta pela retomada do processo democrático”.

Em 27 de agosto de 1980, Lyda faleceu vítima de atentado terrorista organizado por grupos extremistas de direita do Brasil, que executaram a chamada Operação Cristal, no governo do general João Figueiredo.

Na época, o Brasil encontrava-se no chamado “Estado de Exceção” e os advogados cerravam fileiras na luta pelas liberdades democráticas. O atentado indignou a Sociedade brasileira que viu o ato como um ato terrorista naqueles anos de autoritarismo. O dia da morte de Lyda Monteiro tornou-se o Dia Nacional de Luto dos Advogados.

A carta bomba endereçada ao então presidente da OAB no Rio de Janeiro, Eduardo Seabra Fagundes, de quem Lyda era secretária, explodiu às 14h do dia 27 de agosto de 1980, nas mãos de Lyda Monteiro. Ela veio a falecer no caminho para o Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro.

Sua morte foi dada como resultado de “ato de sabotagem ou terrorismo”. O registro de ocorrência 3ª Delegacia de Polícia tem o número 0853. Na explosão que resultou em sua morte saiu ferido outro funcionário, José Ramiro dos Santos. O óbito de n° 313 foi assinado pelo Dr. Hygino C. Hércules, do Instituto Médico Legal, tendo como declarante Joaquim Alves da Costa.

Lyda foi enterrada no dia seguinte no Cemitério de São João Batista (RJ) com grande participação dos movimentos sociais. O acontecimento teve cobertura da Imprensa Nacional e Internacional, com mais de 6 mil pessoas presentes ali, em um evento que se tornou palco de manifestação política.
No dia 27 de agosto de 1980, ocorreu o episódio emblemático do período ditatorial da explosão da bomba na sede da OAB no Rio de Janeiro. Até hoje, não se sabe com clareza quem foi o responsável por deixar a carta-bomba na sede. Grupos de direita contrários à redemocratização foram acusados, mas nada se concluiu. Ronald James Waters, o único indiciado, foi absolvido devido a falta de provas.

Chegou à sede da OAB, no centro do Rio de Janeiro, a carta - que causou a morte de Lyda - ao então presidente do órgão, Eduardo Seabra Fagundes. Os restos da mesa, onde a carta foi aberta, estão no Museu Histórico da OAB, em Brasília.

 
No mesmo dia 27, mais duas cartas-bomba foram entregues, no Rio de Janeiro:

Uma no Gabinete do vereador Antônio Carlos de Carvalho (PMDB);

Outra na sede do jornal Tribuna da Imprensa.

Na época, durante o governo do general João Figueiredo, os inquéritos foram abertos e nada foi apurado.

No início dos anos 2000, após o depoimento da funcionária aposentada da OAB Dilza Fulgêncio, a Polícia Federal concluiu o retrato-falado do homem que deixou o explosivo no local.

Em Nota Pública, divulgada em 27 de Agosto de 2007, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso apontou que o atentado que vitimou Lyda Monteiro em 1980, continua encoberto pelo manto da impunidade e simboliza o Dia Nacional de Luto dos Advogados.

Luiz Flávio Borges D´Urso acrescentou: “Ainda é preocupante que o atentado não tenha sido solucionado e os culpados punidos. A morte de Lyda Monteiro da Silva continua encoberta pelo manto da impunidade, que acoberta tantos outros casos de violência e pode, infelizmente, levar a população a desacreditar nas instituições.”

Sepúlveda Pertence, então ministro do Supremo Tribunal Federal, quem ocupava interinamente a presidência da Ordem no dia do atentado, disse, após 25 anos do episódio: “A sociedade civil tomou mais conhecimento, pôde se mobilizar mais e ver que os atentados não eram direcionados só aos que tinham optado pela resistência armada à ditadura, mas até a entidades, como a OAB. Ninguém mais tinha segurança.” (Fonte: Wikipédia)