Vice-presidente do IMB dá aula sobre Inclusão e Acessibilidade no Curso Oficial de Formação de Magistrados

A Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Desembargadora Regina Lucia Passos, palestrou sobre Inclusão e Acessibilidade nesta quarta-feira, dia 28, no Curso Oficial de Formação Inicial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A aula foi para a turma de 23 novos Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), empossados em junho.

A Magistrada convidou para participar da parte final da aula membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ, presidida por ela. Os integrantes da Comai prestaram depoimentos sobre as atividades da Comissão em suas áreas específicas. Compareceram: os Juízes Rafael Rodrigues Carneiro (1ª Vara de Teresópolis/RJ), Cláudia Motta ((TJRJ) e Cláudia Márcia Vidal (Fórum Regional do Méier), as Servidoras do TJRJ Ana Paula Ruas e a Tradutora e Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) Débora Ricio. Também estava presente o Juiz José Guilherme Vasi Werner, responsável pelo Curso de Formação da Emerj e Secretário do Grupo de Estudos sobre Direito do Consumidor do IMB.

“Com relação à inclusão no Tribunal, ainda estamos num processo evolutivo, em construção e nada melhor nessa matéria do que aprender com eles, pessoas com deficiência (PCD), por isso na Comai usamos a máxima ‘Nada sobre nós sem nós’”, afirmou a Desembargadora Regina Passos. Ela lembrou que atualmente o TJRJ é composto por cerca de 300 servidores com deficiência e “prezamos por observar todos os direitos dessas pessoas”. Ao convidar integrantes da Comai para participar da aula, esclareceu que a Comissão é composta também por personagens externos ao TJRJ, mas que possuem bastante experiência no tema.

Ela destacou, ainda, que o primeiro passo nesse assunto é a educação inclusiva, com uma formação crítica. Citou que com o trabalho e sugestões da Comai, conseguiram formar uma parte de recepcionistas do Tribunal capacitadas em Libras, mas que o percentual ainda está muito longe do ideal de 5%. Sobre as sentenças judiciais, a Magistrada frisou que podem ser até academicamente brilhantes, mas se não tiverem uma eficácia e transformação no mundo real, de forma inclusiva, de nada adiantam.

Ana Paula Ruas, servidora do TJRJ há mais de 20 anos, disse que em sua atuação sempre está verificando o que é preciso ajustar no Tribunal para facilitar o acesso às pessoas com deficiência. Com deficiência visual, ela citou que tem um programa no celular que utiliza no seu dia a dia, inclusive para resolver todas as atividades bancárias, sem necessitar de ajuda de outra pessoa.

Debora Ricio deu algumas informações e esclareceu dúvidas sobre Libras levantadas pelos Juízes. A tradutora ressaltou a importância da tradução em Libras no Judiciário e a necessidade de haver também a interpretação nas audiências e julgamentos, especialmente nos processos criminais. Ela chamou a atenção para os casos de falsos tradutores e os prejuízos que trazem às partes, por isso havendo necessidade de que os tradutores passem antes por bancas de pessoas com deficiência para comprovar suas habilidades.

Claudia Motta, servidora do TJRJ, citou os percalços das PCDs nos fóruns fluminenses e a luta da Comai para melhorar o acesso, com projetos para acessibilidade, e também a evolução em melhorias já implantadas. Porém, destacou que ainda falta muito para que acessibilidade e inclusão realmente atinjam mais pessoas com deficiência que necessitam do atendimento da Justiça.

A Juíza Claudia Marcia apresentou um vídeo sobre o premiado Projeto “Inclua-me”, que implantou com sua equipe no Fórum Regional do Méier, abrangendo o atendimento ao público PCD. A Magistrada também abordou a necessidade da atuação de tradutores em linguagem de sinais para outras línguas, como o espanhol, para estender ao jurisdicionado estrangeiro, já que o público de refugiados aumentou a demanda.

O Juiz Rafael Carneiro contou sua experiência pessoal em família, devido à atenção especial que precisou dar à saúde do filho Lucas de 9 anos, fruto de sua união com a também Juíza Erica Carneiro. Segundo ele, isso o tornou mais sensível ajudando ainda mais na sua atividade de Magistrado, com um olhar melhor sobre inclusão e acessibilidade.

No encerramento, tendo em mãos um kit de boas-vindas do IMB, a Desembargadora Regina Passos fez uma breve apresentação do Instituto à turma de Juízes. Comentando que o Juiz Samuel de Souza Kassawara foi o primeiro da turma a se associar ao IMB, ela convidou todos a visitarem a sede da Instituição e a integrarem o quadro social.

Assistiram à aula os novos Juízes, que foram aprovados no XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJRJ: Andressa Maria Ramos Ramundo, Bruna Hayar Fuscella, Caio Mendonça de Oliveira Rodrigues, Carolina Saud Coutinho, Daiane Eberts, Danilo Nunes Cronemberger Miranda, Diego Moraes da Rosa, Eduardo Pacheco de Medeiros Soares, Grazzielli Gonçalves Gozer, Gustavo Cordeiro Lomba de Araújo, Iago Saúde Izoton, Júlia Linhares Costa, Laura Noal Garcia, Lorena Reis Bastos Dutra, Manuela Celeste Tomasi, Marcela Lima e Silva, Marcello Sá Pantoja Filho, Maria Izabel Gomes Sant’Anna de Araujo, Monalisa Renata Artifon, Patrick Couto Xerez Sobral, Paula Lovato Pagnano, Samuel de Souza Kassawara e Thiago Portes Vieira de Souza.