Desembargadora Regina Lucia Passos recebe Título de Cidadania Petropolitana da Câmara Municipal de Petrópolis

A Vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brail-IMB, Desembargadora Regina Lucia Passos, recebeu nesta segunda-feira, dia 12, o Título de Cidadania Petropolitana da Câmara Municipal de Petrópolis (RJ). A entrega da designação honrosa aconteceu no gabinete da Magistrada pelo Assessor Parlamentar Eduardo Carius, representando o Vereador Marcelo Chitão, que teve a iniciativa da homenagem.

De competência exclusiva da Câmara Municipal de Petrópolis, outorgar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, o Título de Cidadania Petropolitana destina-se a pessoas e entidades que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município, ou nele se tenham destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular. Sendo assim, o Título pode ser concedido “à personalidade nacional, oriunda de outros Municípios Fluminenses ou de Estados, que dê provas inequívocas de identidade e afetividade com o Município de Petrópolis”.

Acompanharam a homenagem o Sócio Benemérito do IMB e genro da Magistrada, Dr. Genilton Castilho, e o Tabelião Carlos Manoel do Nascimento.

Perfil da Homenageada

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 07 de maio de 2012 e atualmente integra a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. Referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Magistrada é Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1987) e Extensão universitária em Pós-graduação em Direito Privado (2008) também pela UFF. É Mestre em Saúde Pública pela Ensp-Fiocruz, com Dissertação sobre o tema “Da violência sexual e outras ofensas contra a mulher com deficiência” apresentada em 2019, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).