Simpósio do IMB sobre Direito Empresarial homenageia o desembargador Paulo Cesar Salomão
Foto: Luis Henrique Vicent
O Simpósio“Direito Empresarial – Questões Polêmicas da Recuperação Judicial”, realizado no dia 7 de maio de 2018, das 9h às 18h, pelo Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, lotou o auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no Centro. Operadores do Direito e empresários do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Mato Grosso e de Santa Catarina compareceram para assistir as palestras de ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio, deputado federal e empresário.
O Presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, abriu o evento destacando a honra do Instituto em reunir o universo jurídico para debater um tema de tanta importância, lembrando que, diante da necessidade de discutir sobre algumas questões acerca da aplicabilidade da Lei 11.101/2005 (Recuperação Judicial), por iniciativa dos juízes das Varas Empresariais, que procuraram a Diretoria do IMB, surgiu a ideia de realizar o Simpósio. O desembargador fez um agradecimento especial aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino pela disposição em participar como palestrantes do evento.
Homenagem ao desembargador Paulo Cesar Salomão
O Simpósio homenageou o desembargador Paulo Cesar Salomão, falecido em 2008, com a medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, entregue pelo Presidente do IMB a Paulo Cesar Salomão Filho, que recebeu a homenagem em nome da família. Atuou como orador o Diretor Cultural do IMB, desembargador Sylvio Capanema, que prestou tributo ao desembargador Paulo Cesar Salomão com um emocionado e elogioso discurso sobre a carreira do amigo e colega na magistratura.
Compuseram a mesa de abertura, junto ao Presidente do IMB, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, o Corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, o Presidente Regional do IMB em Santa Catarina, desembargador Carlos Prudêncio, o Presidente do IAB, advogado Técio Lins e Silva, o Diretor do Escritório NR Advogados, advogado Wagner Nascimento, o Diretor Nacional Institucional da Rede Record, jornalista Zacarias Pagnanelli e o filho do homenageado Paulo Cesar Salomão Filho.
Antes de se retirar da mesa de abertura, o Presidente TJRJ afirmou que a recuperação judicial é um tema de suma importância, que influencia na recuperação econômica do Brasil. Já em entrevista à Rede Record de TV, o magistrado destacou que a Lei 11.101/2005 trouxe alguma modernidade para a recuperação das empresas, sendo por isso muito importante tanto para as empresas em dificuldade financeira como para os trabalhadores, porque atinge a geração e a manutenção de empregos.
Palestra de abertura: Ministro Luis Felipe Salomão
O ministro do STJ Luis Felipe Salomão proferiu a palestra de abertura do Simpósio, com o tema “A Atual Jurisprudência do STJ sobre Recuperação Judicial”, tendo como presidente de mesa o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. Segundo o ministro, o número de pedidos de recuperação judicial tem relação direta com os períodos de crise econômica enfrentados pelo Brasil. “Os dados e pesquisas sobre o tema evidenciam que, durante crises nacionais, os pedidos de recuperação tendem a crescer. O STJ desempenha papel fundamental nessa questão, já que estabelece a jurisprudência”, avaliou.
Durante sua palestra, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que a discussão sobre créditos e bens de capital se tornou crucial no STJ, e incentivou a elaboração de modelos para a resolução de conflitos. De acordo com o ministro, criar programas de capacitação e tornar o tema disciplina obrigatória nas universidades ajudaria no desenvolvimento de ferramentas como a mediação e a arbitragem.
Painel I
Presidiu o Painel I do Simpósio o desembargador do TJRJ Luiz Roberto Ayoub, destacando que é preciso criar no Brasil uma cultura que valorize a recuperação judicial, pois a falência de companhias significa a redução no recolhimento de tributos e na geração de riquezas para o país.
A primeira palestra foi realizada pelo desembargador do TJRJ Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, sobre “Alienação Fiduciária em garantia e bloqueio dos créditos”. O magistrado lembrou que a Lei 11.101, de 09/12/2005, está prestes a completar 13 anos e que tem entre os objetivos assegurar os créditos, “que são fundamentais para os negócios”.
A palestra seguinte, do desembargador do TJRJ Carlos Santos de Oliveira, abordou como tema “Litisconsórcio ativo de grupo empresarial e suas consequências”. Segundo o palestrante, os processos de recuperação precisam garantir segurança jurídica, já que são casos de grande repercussão na sociedade. Segundo o magistrado, a Lei de Recuperação Judicial trouxe inovações e a funcionalização das empresas, respeitando os direitos dos empregados e o interesse dos credores.
Encerrou o primeiro painel a palestra do juiz da 7ª Vara Empresarial do TJ do Rio Fernando Cesar Ferreira Vianna, com o tema “Recuperação Transnacional e seus efeitos extraterritoriais”. O palestrante abordou as dificuldades em estabelecer os direitos dos credores estrangeiros, lembrando que cada país tem critérios diferentes para tratar de firmas em crise. Ele mostrou-se favorável à criação de uma plataforma única para tratar da recuperação de empresas transnacionais.
Palestra do Ministro Sanseverino
A primeira palestra da tarde foi realizada pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, com o tema "A posição dos Credores na Recuperação Judicial". Segundo o magistrado, a Lei 11.101/2005 é uma das mais importantes que se tem hoje em dia, porém apenas há cerca de dois anos é que estão surgindo questões controvertidas e se está discutindo eventuais soluções.
O ministro do STJ acredita que a Lei de Recuperação Judicial é muito importante para a sociedade porque permite que se chegue ao melhor plano de recuperação e amplia o poder de conciliação entre as partes. Ele ainda lembrou que a jurisprudência tem garantido a lei, apesar dos momentos de crise que vivemos.
Painel II
No Painel II do Simpósio, que foi presidido pelo Diretor do Escritório NR Advogados, o advogado Wagner Nascimento, o deputado federal Hugo Leal, que integra a Comissão Especial do Código Comercial no Congresso Nacional, abordou o tema “Debates Legislativos sobre Recuperação Judicial no Congresso Nacional”. O parlamentar apresentou as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional sobre Recuperação Judicial e afirmou que se deveria discutir também o Código Tributário Nacional. O deputado Hugo Leal falou ainda sobre a consolidação legal da jurisprudência e destacou entre os princípios a continuidade da atividade, função social e preservação da empresa.
Em seguida, o juiz titular da 3ª Vara Empresarial do TJRJ Luiz Alberto Carvalho Alves proferiu a palestra “Recuperação Extrajudicial”. O magistrado citou algumas que passam por processo extrajudicial e afirmou a importância da valorização da recuperação judicial das empresas na geração de riquezas. O juiz Carvalho Alves enumerou ainda as razões e os riscos da recuperação extrajudicial e destacou a necessidade de soerguimento das empresas, “porque cada empresa que fecha as portas é menos arrecadação de impostos”.
A última palestra do Painel II foi realizada pelo Doutor Leandro Carvalho, Sócio-Diretor das empresas ProBrokers Seguros e Lenix RE – Broker de Resseguro Internacional. O palestrante apresentou o tema “Considerações da Recuperação Judicial no Setor de Seguros”, onde destacou o Seguro Garantia na Recuperação Judicial.
Painel III
A juíza titular da 5ª Vara Empresarial do TJRJ Maria da Penha Nobre Mauro presidiu o último painel de palestras do Simpósio. O primeiro palestrante desse painel foi o advogado Sérgio Bermudes, que abordou o tem “Recuperação Judicial: uma Preocupação Permanente”. Ele lembrou que a recuperação judicial desencadeia uma relação processual que envolve os credores (pólo passivo) e os devedores (pólo ativo), mas não se pode esquecer que há os órgãos jurisdicionados auxiliares, que são os operadores de Direito, devendo-se entender essa ação pelo procedimento e entraves que pode gerar, daí a importância da Lei 11.101/2005 de Recuperação Judicial.
O juiz titular da 4ª Vara Empresarial do TJRJ Paulo Assed Estefan proferiu palestra sobre “Alcance do juízo universal operacional”, onde apresentou a importância do tema para o sistema atual, que difere pela possibilidade das partes em ajustar um plano que seja compatível com a continuidade da atividade empresarial da sociedade empresária em crise e viabilizando a satisfação dos créditos de forma igualitária.
Satisfeito com o sucesso do evento e o grande público, que lotou o auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o Presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, encerrou o evento agradecendo a todos os coordenadores, palestrantes, patrocinadores e apoiadores do Simpósio, bem como os participantes.
