ARTIGOS

Planejamento e responsabilidade construindo um mundo melhor

Mensagem da Presidência do TRE-RJ: os vereadores na Democracia

Desembargador Peterson Barroso Simão

Presidente do TRE-RJ

De todas as classes políticas fundamentais e necessárias, a mais admirável, ao nosso sentir, é a dos vereadores.

São eles que ficam na linha de frente no contato pessoal com a população. Como representantes do Legislativo, trabalham pelos direitos das pessoas.

Escolhidos democraticamente por meio do voto, visam estes servidores a solucionar os problemas que afligem a comunidade.

O vereador pacífico evita conflitos, buscando na convivência humana o diálogo e a paz social.

Dentre as funções, cabe-lhe legislar, fiscalizar e representar a população: dar voz e vez ao cidadão na Câmara e acompanhar as ações do Poder Executivo, inclusive, quanto à aplicação e transparência dos recursos públicos, cujas contas são julgadas.

As preocupações com a saúde, educação, transporte, trabalho, saneamento básico, precisam ser constantes na pauta da vereança. Fazer tudo de bom, sem esperar compensação. É o prazer em servir como dever natural da missão.

Na civilização moderna, o vereador ganha destaque especial por ficar na base da pirâmide política junto ao povo, na busca pelo aperfeiçoamento dos direitos que vêm sendo escassos e não abrangentes.

Sob outro prisma, a manipulação psicológica nunca foi bem-vinda em lugar nenhum, pois conduz ao cerceamento da liberdade com impacto negativo à democracia. Por isso, o bom vereador, consciente de seu dever, representa o cidadão e a sociedade do município em todos os sentidos, legislando, fiscalizando, fazendo a interlocução com o Executivo, enfim, atuando incessantemente em benefício de todos os munícipes, sem exercer influência posterior ou fazer exigências, respeitando a liberdade individual.

Assim, é o direito do povo, de quem emana o poder e cujo equilíbrio se encontra na igualdade social.

Em tais circunstâncias, a conscientização do voto torna-se cada vez mais importante e começa aqui, prosseguindo em todos os mandatos eletivos.

Com antecipação à data nacional do vereador, dia 1º de outubro, e logo após o Dia da Independência, este texto é formalizado em homenagem aos bons mandatários do povo.

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