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Com discurso em defesa da Justiça e das leis, Presidente do STF abre Ano Judiciário 2018

Fonte: STF e STJ / Foto: Divulgação
Data: 02/02/2018


Com discurso em defesa da Justiça e do respeito às leis, a Presidente do STF afirmou que o Judiciário aplica a Constituição e a lei, na defesa dos direitos dos cidadãos. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse a ministra em seu discurso.

A ministra Cármen Lúcia lembrou os 127 anos desde a promulgação da primeira Constituição republicana do país e os 30 anos que a Lei Maior brasileira completará em 5 de outubro deste ano – “quando os brasileiros tiveram que buscar um novo recomeço, após uma travessia de problemas sérios” – que, segundo a Presidente do STF, ainda perduram. “Os povos são postos à prova sempre. Em alguns momentos mais que em outros”, observou.

Citando o jurista Ruy Barbosa, quando da promulgação da primeira Constituição republicana no Brasil, a ministra afirmou que a lei é a base da civilização, “é pois a divisória entre a moral pública e a barbárie”

A ministra ressaltou que a civilização se constrói com respeito às pessoas e suas diferenças, com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade, e conclamou os cidadãos para que exerçam com responsabilidade a liberdade que a Constituição assegura.

Desejando que 2018 seja um ano de superação das dificuldades, a Presidente do STF declarou abertos os trabalhos do Poder Judiciário. Em seguida se pronunciaram no Plenário o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Lamachia e a Procuradora-geral da República Raquel Dodge, que defendeu efetividade das decisões judiciais.

A Procuradora-geral da República afirmou que as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar pelos seus erros. “Só assim se afasta a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse.

Segundo ela, as instituições do sistema de justiça estão funcionando de modo independente e trabalham arduamente. “Aos tribunais superiores cabe corrigir eventuais erros e reparar situações de injustiça. Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade. O momento não é de conforto nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias. Os olhos do país e o coração do povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos de justiça”, declarou.

A Procuradora Raquel Dodge assinalou que o STF e o Ministério Público estão atentos à afirmação do ativista Martin Luther King de que “a injustiça em um lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Ela lembrou ainda os 30 anos de promulgação da Constituição Federal que, a seu ver, transformou o país: “Ao saudar a nova Constituição, Ulysses Guimarães disse algo que também é muito atual: ‘a moral é a cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é uma Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora e a luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados’. O STF tem sido e deve ser sempre a luz da Constituição.”

Participaram da cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2018 os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ministros do STF, presidentes de tribunais superiores, magistrados, entre outras autoridades.

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