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Judiciário paulista recebe Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça

Fonte: TJSP / Foto: Divulgação
Data: 23/11/2017


No início da sessão do Órgão Especial desta quarta, dia 22, o Presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas falou sobre a premiação e agradeceu o empenho e participação de magistrados e servidores:

- Esse selo é extremamente importante para certificar a qualidade do nosso Tribunal e sua produtividade. Esse reconhecimento nos deixa muito satisfeitos, pois representa o esforço do Judiciário em aprimorar o serviço prestado à população. Agradeço a todos os magistrados e servidores pelo empenho.

O excelente resultado pode ser considerado como um dos reflexos do Programa Judiciário Eficiente, criado em 2016 pelo TJSP para reconhecer o esforço das varas na busca constante por celeridade e qualidade dos serviços prestados à população. Semestralmente o TJSP concede selos - categorias Ouro, Prata e Bronze -, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada em cada unidade.

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Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

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