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Ministro Luís Roberto Barroso é eleito para o cargo de ministro efetivo do TSE
Fonte: STF / Foto: Divulgação STF
Data: 02/02/2018


De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por no mínimo sete ministros efetivos, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas, nomeados pelo Presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

Após a eleição, o ministro Luís Roberto Barroso agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende exercer o cargo no TSE com o mesmo respeito e comprometimento com o Brasil com que exerce o cargo de ministro do STF.

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