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Emerj entrega Medalha do Mérito em comemoração aos 29 anos de criação

Fonte: IMB / Foto: Emerj
Data: 01/12/2017


As solenidades de inauguração dos retratos dos desembargadores Caetano da Fonseca e Luiz Ayoub acontecerão na sede da Emerj, à Rua Dom Manuel nº 25 – 1º andar, no Centro/RJ. A solenidade de entrega da Medalha do Mérito será realizada no Auditório Antonio Carlos Amorim, no 4º andar da Lâmina I do Palácio da Justiça.

Serão agraciados com a Medalha do Mérito da Emerj a Diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, os desembargadores Eladio Luiz da Silva Lecey, Adriano Celso Guimarães, Carlos José Martins Gomes, Maria Regina Fonseca Nova Alves, Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, João Ziraldo Maia, Carlos Eduardo Freire Roboredo, Luciano Silva Barreto, Cesar Felipe Cury, Gilberto Clóvis Farias Matos, Werson Franco Pereira Rêgo, maria Isabel Paes Gonçalves, e Luiz Fernando de Andrade Pinto, os juízes Carl Olav Smith, Fernanda Xavier de Brito, João Marcos de Castello Branco Fantinato, Admara Falante Schneider, Ricardo Lafayette Campos e Alberto Republicano de Macedo Junior, as servidoras ana Cristina Sargentelli Porto e Marcia Relvas de Souza, os professores Maria Helena Barros de Oliveira e Alexandre Martins Flexa e o Dr. Celio Erthal Rocha.

 

História da Emerj

 

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) foi criada pela Lei nº 1.395, em 08 de dezembro de 1988, dentro da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), sendo eleito seu 1º Diretor-Geral o desembargador Cláudio Vianna de Lima.
A regulamentação da Escola da Magistratura se deu por meio da Resolução nº 2, aprovada em Sessão do Órgão Especial do TJRJ, em 26 de junho de 1989, presidida pelo desembargador Pedro Américo Rio Gonçalves, então Presidente do Tribunal, e publicada no dia 06 de julho de 1989.

Com o apoio do desembargador Pedro Américo Rios Gonçalves, foi formada a Biblioteca da Emerj, com a doação inicial dos acervos de saudosos e eminentes desembargadores desta Corte. Mais tarde, a Biblioteca da Emerj passou a intitular-se Biblioteca Pedro Américo Rios Gonçalves, em homenagem ao Presidente do TJRJ, quando da sua criação. Atualmente, mais de quinze mil livros jurídicos integram o acervo.

A Lei Estadual nº 1.624, de 12 de março de 1990, foi de grande importância para a implantação da Escola da Magistratura, vez que instituiu o Fundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo Emerj, que dispõe sobre a prestação anual de contas do Diretor-Geral, ordenador da despesa, ao Tribunal de Contas.

Inicialmente, a Emerj começou suas atividades em salas do 1º, 9º e 11º andares do Tribunal de Justiça; em outro momento, utilizou também salas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O primeiro Diretor-Geral da Escola, desembargador Cláudio Vianna de Lima, esteve sempre preocupado com a formação acadêmica, disciplinar, ética e cultural dos futuros juízes e com o aperfeiçoamento dos magistrados. Seus sucessores deram continuidade a este trabalho, sendo eles: Des. Manoel Carpena Amorim, de 1997 a 2001, que aprimorou em sua gestão a estrutura da Escola; Des. Sergio Cavalieri, de 2001 a 2005, que alcançou a certificação ISO-9001:2000; Des. Paulo Roberto Leite Ventura, de 2005 a 2009, que manteve a certificação ISO e conquistou o credenciamento do Curso da Emerj como Pós-Graduação lato sensu, concedido pelo Conselho Estadual de Educação em 29/04/2008, retroativo a 2007; Des. Manoel Alberto Rebêlo do Santos, de 2009 a 2011, que instalou o sistema de ensino a distância, iniciando a implementação da videoconferência, às expensas da Emerj, como meio de disseminar o conhecimento para diversos Núcleos da Escola; Des. Leila Mariano, de 2011 a 2012, que inaugurou a nova e definitiva sede da Emerj; Des. Sérgio Verani, de 2013 a 2014, que estendeu a videoconferência para todos os Núcleos da Emerj e deu ênfase às matérias humanísticas nos Cursos de Formação Continuada para magistrados; Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, de 2015 a 2016, que criou o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre). E, desde o dia 6 de fevereiro de 2017, o Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo assumiu a Direção-Geral da Escola.

A Escola preocupa-se diuturnamente com a formação dos juízes e com a disseminação do conhecimento jurídico. Desse modo, desde que são empossados, os magistrados participam do Curso de Formação Inicial, organizado e ministrado pela Emerj. Durante os quatro primeiros meses da carreira, os magistrados recebem formação específica para a atividade judicante, além daquelas necessárias para a conscientização importância da missão que irão desempenhar.

Seguindo determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), após a conclusão do Curso de Formação Inicial, o juiz vitaliciando passa a frequentar, obrigatoriamente, os Cursos de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, que abrangem os dois primeiros anos da carreira do magistrado.

Para fins de promoção na carreira, exige-se do magistrado cumprimento da carga horária de 40 horas-aula anuais em curso oficial do Programa do Curso de Formação Continuada, também oferecido pela Emerj. Ficarão a cargo da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento a programação e a formatação do curso.

Para bacharéis em Direito aprovados e classificados em prova de seleção, o Curso de Especialização em Direito Público e Privado, em nível de pós-graduação lato sensu, é oferecido em seis semestres. Integram também o Curso de Especialização em Direito Público e Privado o Estágio Obrigatório e o Estágio Facultativo, e, a este último, são atribuídas horas de prática forense.

Os Cursos de Especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, nas áreas de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Administrativo, Direito Penal e de Processual Penal, Ambiental, são destinados a bacharéis em Direito e de áreas conexas. Os cursos têm carga horária mínima de 360 horas e visam ao aprimoramento e à educação continuada na área jurídica, conferindo titulação profissional e acadêmica de âmbito nacional.

A Emerj também oferece Cursos de Extensão, que têm como objetivo promover aperfeiçoamento profissional, de curto prazo, dos operadores do Direito e de integrantes de outros segmentos da sociedade.

E a Escola disponibiliza ao público em geral Cursos Livres, sobre temas variados, sempre na modalidade on-line, além das várias reuniões dos Fóruns Permanentes, em diversas áreas do saber jurídico e temas humanísticos.

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