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TJRJ lança portal do sistema carcerário que apresenta perfil da população carcerária do Rio

Fonte: TJRJ / Foto: Brunno Dantas (TJRJ)
Data: 13/12/2017


Cerca de 40% dos 51 mil presos do Rio de Janeiro estão na faixa etária entre 22 e 29 anos, representando quase 20 mil pessoas que poderiam estar no mercado de trabalho. Entre os detentos mais idosos, são computados 15 presos com 80 ou mais anos de idade. Entre os menores infratores internados ou em regime de semiliberdade, aproximadamente 80% abandonaram a escola antes do ato infracional. Esses dados estão disponibilizados no Portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do estado. Acessado pelo endereço www.gmf.tjrj.jus.br, o portal apresenta um mapeamento do sistema penitenciário do estado visando à produção de políticas públicas criminais e carcerárias que resultem em ações mais efetivas no combate à criminalidade.

“Essa é uma faixa de juventude, de produção, de trabalho, de mão de obra perdida. Uma parte destes até, estariam na Lei de Aprendizagem que abrange até os 24 anos. Então uma parte seriam potencialmente jovens aprendizes que estão presos. Outro dado importante é que 80% dos adolescentes apreendidos hoje no Rio de Janeiro abandonaram a escola antes do crime. Existe uma evasão escolar que leva ao ato infracional”, frisou a juíza Raquel Chrispino, uma das magistradas que integram o GMF.

A juíza explicou que o cidadão poderá consultar no portal todas as informações do sistema carcerário, possibilitando a implementação de políticas públicas. “Se a gente identifica que existe um número grande de idosos em nossa população carcerária, temos que pensar em uma política pública interna para os idosos. Da mesma forma, temos que pensar em uma política específica em relação ao número de mulheres grávidas e bebês. Os dados produzem informação, que produz conhecimento. Se não conseguimos analisar esses dados reunidos, nossa leitura acaba sendo fragmentada, levando a uma ineficiência de todo o sistema”, afirmou a magistrada.

O Presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza parabenizou a todos os que atuaram na construção do portal, considerando que a ferramenta vai contribuir para o crescimento do próprio Tribunal. “Trata-se de um trabalho de excelência realizado por pessoas comprometidas, nem sempre com ideias convergentes, mas sempre destinadas ao resultado comum que é o da transparência, disponibilizando todas as informações. Isso vai permitir o Poder Judiciário progredir”.

O Coordenador do GMF, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, afirmou acreditar que o portal irá contribuir para a meta do Tribunal de reduzir a população carcerária. “Dados divulgados recentemente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apontam o Brasil em terceiro lugar em número de pessoas encarceradas. Temos procurado criar metas para tentar reduzir esse número. Com o lançamento do portal poderemos traçar planos para, finalmente, reduzir esse número absurdo de encarceramento”, avaliou o desembargador.

O Procurador-geral da Justiça do estado Eduardo Gussem, que participou do lançamento, não escondeu sua admiração pelo portal, destacando as vantagens que a ferramenta poderá proporcionar:

– Estou maravilhado. Esse portal é a oportunidade que temos para solucionar e dar um salto de qualidade através da tecnologia. Essa ferramenta propicia informações fabulosas que vai permitir o desenvolvimento de políticas públicas em relação ao sistema carcerário.

Idealizadora e coordenadora do programa Justiça Cidadã, a desembargadora Tereza Cristina Gaulia aposta que o portal dará visibilidade à realidade vivida pela população carcerária. “Esse portal vai permitir unir as informações estatísticas e teóricas do sistema com a prática. Os casos que solucionamos durante o programa ‘A Justiça Itinerante vai aos Presídios’, como o de um interno sem identidade que não podia receber a visita da mãe pois, por esse motivo, ela não conseguia fazer a carteirinha, ou a realização de 14 transformações de união estável em casamento, demonstra que ainda somos cegos em relação a várias questões que envolvem o sistema carcerário. Esse portal vai contribuir para o resgate da dignidade do homem e da mulher encarcerada”, avaliou.

Maior transparência

“O objetivo é dar a maior transparência possível ao sistema penitenciário estadual. A sociedade tem que perceber que o preso vai voltar ao convívio social e é melhor que ele volte ressocializado”, assinala o Supervisor do GMF, juiz Marcelo Oliveira, acrescentando que o portal vai oferecer um panorama real de como está o sistema penitenciário com o objetivo de criar políticas públicas criminais e carcerárias que resultem em ações mais efetivas no combate à criminalidade respeitando a dignidade humana.

O juiz Marcelo Oliveira destaca que o portal vai permitir maior acesso da sociedade a informações públicas no âmbito criminal e vai facilitar também o trabalho da imprensa. “Vamos apresentar dados sobre cada preso, desde o momento em que entra no sistema, o cumprimento da pena, até sua saída e buscar um tratamento isonômico a todos, resguardando os direitos à dignidade da pessoa humana”, afirmou o magistrado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 214, de 15 de dezembro de 2015, instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em 27 de abril deste ano por ato do Presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. Coordenado pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, o GMF tem o objetivo de planejar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo CNJ em relação ao sistema carcerário. Para compor o grupo, foram designados seis magistrados considerando a importância da integração e maior intercâmbio entre as autoridades no âmbito criminal, de execução penal e socioeducativo. O GMF vai atuar diretamente na fiscalização dos presídios por meio da Vara de Execuções Penais (VEP).

O portal vai apresentar dados de três censos: Justiça criminal, sistema prisional e sistema socioeducativo. As áreas de atuação do GMF serão a Vara de Execuções Penais, a Audiência de Custódia, a Justiça criminal, a área de Infância e Juventude (medidas socioeducativas) e projetos de inserção social para os detentos.

O portal tem uma linguagem simples e objetiva, que vai auxiliar o público a entender também questões da Lei de Execuções Penais, de 1984.

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