Fórum Regional Itinerante - Angra dos Reis

Angra dos Reis
Data: Sexta-feira - 14 de março de 2014
Local: Salão do Júri - Fórum Estadual

Programa:
14h Cerimônia de Abertura
14h30 Doutor Leandro Zandonadi (ADV)
15h Desembargador Cesar Felipe Cury (TJRJ)
15h30 Desembargadora Regina Lúcia Passos (TJRJ)
16h Desembargador João Ziraldo Maia (TJRJ)
16h30 Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (STJ)
17h Debate

Temas:
A Judicialização do Direito à Saúde
A Mediação como Solução de Conflitos

Aprofundamento da análise das principais questões geradoras de conflitos ligados ao direito à saúde (Pública e Suplementar) e seus beneficiários, em busca de alternativas que possibilitem a redução dos litígios no âmbito do setor; Reflexão sobre as características do setor de saúde pública e suplementar, bem como sobre a relativização da eficácia dos instrumentos e fatores de regulação legislativo e governamental que lhe são próprios, em face do fenômeno que se convencionou denominar de “judicialização da saúde”; Concentração do debate técnico visando à uniformização e atualização de conceitos, a sistematização das abordagens e a sedimentação do papel e dos desafios dos agentes privados locais e dos Poderes Públicos, diante da necessidade de efetivação do direito à saúde no Brasil (Estado do Rio de Janeiro).

 

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