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A Democracia possível

Dwight Cerqueira Ronzani
Juiz de Direito Aposentado

Valores como liberdade, igualdade e solidariedade são, de há muito, buscados pela natureza humana, posto que imprescindíveis para estimular uma convivência harmônica na vida em sociedade.

A democracia parece sintetizar, politicamente, tais valores favorecendo a convivência.

Entretanto, é preciso lembrar que muito embora o berço grego, onde para alguns ela nasceu, fosse regido por deuses altamente inspiradores, o instituto em si é puramente humano, sendo certo que no auge da vivência democrática grega, aproximadamente entre 429 e 499 a.C., no progressista governo de Péricles, havia em Atenas cerca de quarenta mil homens livres, vinte mil estrangeiros e trezentos e cincoenta mil escravos. Um exemplo da democracia possível.

O sentido humano encontra-se visceralmente ligado ao povo o que não escapou a Abraham Lincoln, Presidente dos EUA, quando em 1.863, na cidade de Gettysburg, em discurso famoso, prometeu que a nação teria um renascimento da liberdade e o governo do povo, pelo povo e para o povo, não pereceria sobre a Terra.

Segue daí, que como instrumento puramente humano sempre esteve sujeito a falhas, como também aquela existente no comportamento de Thomas Jefferson, outro Presidente dos EUA e autor da Declaração de Independência Americana. Ali anotou, que todos os homens são criados iguais, titulares de direitos inalienáveis, entre os quais a liberdade e a busca da felicidade, e que, por isso mesmo, sempre que qualquer governo se tornasse deles destrutivo, seria direito do povo substituí-lo por outro que os respeitasse.

Todavia, esse teórico da democracia era escravocrata convicto, tendo participado da censurável construção jurídica, em que o direito de propriedade absorveria a servidão humana, o que exemplifica outra democracia dentro do possível.

Numa democracia como a nossa, aplica-se o conceito “um cidadão, um voto” origem da representação e que pretende passar a ideia de que o voto é igual ... mas, já se sabe, que os cidadãos é que não o são.

Composto o Parlamento, Poder de Estado para estabelecer as leis que regerão os cidadãos, seu perfil se divorcia daquele decantado, quer nas páginas dos compêndios, quer nas promessas das campanhas políticas, e passa a fixar-se em subalterna atenção a interesses que melhor aproveitam os próprios parlamentares e seus apaniguados.

Aqui há que distinguir que esse poder político da cidadania é público e exercido periodicamente nas urnas. Em paralelo, todavia, existe o poder político das pessoas, que é puramente privado, assumindo rótulos como tráfico de influência ou lobismo, mas interferente no Poder Público. Essa interação é, muitas vezes, processada na escala político-administrativa, com efetivo vigor pelo poder econômico.

Como tal, bem poderia ser útil à cidadania, por exemplo, em licitações para a concepção e a realização de obras e serviços públicos, sob a constante e severa vigilância do Estado. Por esse caminho se satisfariam as necessidades do povo, proporcionando ao empresariado razoável lucratividade, contratualmente ajustada, num pacto lastreado em cláusulas exorbitantes do direito comum, inclusive, com a proteção, por meio de cláusula de equação econômico-financeira, dos ganhos do contratado. Estar-se-ia rumando para o cumprimento da essencial missão estatal de bem servir seus cidadãos.

O que aconteceu na experiência brasileira?

A resposta passa pela captura do poder público pelo empresariado, tornadas as relações político-administrativas, promíscuas relações pessoais, com um único objetivo comum: o desvio do dinheiro público para contas correntes privadas. Transformaram-se as mesas, onde se deveriam decidir relevantes questões do Estado-Administração, em balcão de inescrupulosas negociatas.

Há mesmo uma corrente, que vem sendo engrossada pelo teor das declarações prestadas por envolvidos no curso das investigações policiais deflagradas e das ações penais ajuizadas, que defende firmemente, que ocorreu a captura do Estado sim, mas as benesses, além das ofertas dos corruptores, foram conquistadas por solicitações e até mesmo exigências, de um funesto número de agentes públicos corruptos. Gerou-se uma dívida enorme nas contas públicas que reclama pagamento. De onde virão tais recursos financeiros? Da fonte irrigada com o suor do povo em geral que moureja quotidianamente numa rotina incansável de produção e do segmento já marcado pelo transcurso dos anos e que teria conquistado o que um dia os romanos, com certa poesia até, reconheceram como otium cum dignitatem.

Afigura-se bastante possível, sem qualquer ilusão, que a despeito dos pronunciamentos em contrário, novamente se adote conhecida manobra tributária.

Convenha-se que para um déficit, até então, de aparentes cento e vinte bilhões de reais a solução mais simples e imediata será o reimplante da contribuição provisória sobre a movimentação financeira, evidentemente, não como ato de justiça igualitária, mas para salvar o Governo do desgoverno acumulado numa triste memória onde, pontificam desequilíbrio na gestão e esbanjamento do dinheiro do povo.

Em toda essa lamentável trama há uma sensação à espreita: talvez seja a fórmula engendrada pelo destino para demonstrar ao povo os frutos do voto irrefletido.

A despeito de tudo admita-se, que “a democracia é o menos pior dos regimes políticos ”. A frase integra discurso de Winston Churchill perante a Câmara dos Comuns datado de 1.947. O político falou com a respeitável bagagem de duas Guerras Mundiais, com longos períodos como 1˚ Ministro britânico. A assertiva dá conta de que o regime democrático é passível de inúmeros defeitos, porém é superior a todas as formas alternativas.

Aliás, pode-se aferir a maturidade dos povos democratas, justamente nas crises, acompanhando-se o desempenho e analisando a atuação de seus pilares, tecnicamente nominados, Poderes do Estado.

Atualmente o Estado brasileiro ostenta frágil equilíbrio proveniente de um Executivo oscilante, numa gestão que se movimenta permeável a equívocos e inverdades, um Legislativo moralmente empobrecido e um Judiciário afadigado pelo sobrepeso da judicialização da política.

Está convulso o Estado brasileiro, mas é a democracia que o sustém e o Poder Judiciário, acompanhado pelas Funções Essenciais à justiça, se confirmam como garantidores do regime. Vale aqui observar, que a despeito de todo esse esforço, padece críticas contrárias ao protagonismo. Tais censuras buscam apoio em lances menores desse protagonismo, esquecendo-se de que esse Poder do Estado apenas se manifesta quando seja provocado pelo direito de petição de alguém. Ora, se batem às suas portas é de se pressupor que houve, antes, ao menos uma ameaça de ofensa injustificável a um direito legítimo. O protagonismo nada mais é que resultado de atos contrários à Constituição e às leis desse país, discutidas, votadas, promulgadas e sancionadas pelo Poder Político, no caso o Executivo e o Legislativo.

Diante do ineficiente contingente de bons representantes os Poderes Executivo e Legislativo erram mais do que acertam, com isso sempre perdendo o povo.

Mas como tal pode acontecer, se é o povo quem elege esses representantes, que mal representam?

Variadas são as causas, contudo basicamente pode-se afirmar que somos um enorme povo de educação e cultura muito pouco estimuladas, mormente em referência às camadas mais empobrecidas, por mais que diga em contrário a onírica marquetagem oficial. A isso alia-se como concausa o vacilante espírito de civismo entre nós. Nossas crianças e jovens têm pouco ou nenhum discernimento do que seja a pátria, seus símbolos, seu sentido sócio-político.

Evoco a justificativa para o banimento do senso cívico das escolas. Aos mais antigos ocorre a lembrança da prática no período de Getúlio Vargas: uma ditadura civil. Aos menos antigos ocorre a lembrança da prática no período dos generais: uma ditadura militar.

Ligam a prática do espírito de iniciação à genuína cidadania, da semeadura que há de gerar a frondosa árvore da Nação, aos desacertos de regimes autoritários, num verdadeiro paralogismo, que vem acrescentado gerações permeadas pelo egoísmo, que assumem metas exclusivamente pessoais, materiais, ignorando por completo qualquer atenção às questões nacionais.

No fundo desse quadro reside a cruel dúvida: será que os sucessivos governos, independentemente de seu credo, fazem da questão educacional mero adorno do discurso, sem qualquer prática eficaz, pela maior facilidade em “guiar” um povo ignorante? Um povo que acredite, ciclicamente, na chegada de um salvador da pátria? Um povo que prefira essa espera vazia, em lugar de cerrar fileiras e salvar-se a si mesmo?
Décadas dessa hipnose viciosa, já não bastam?

Coopera com essa conclusão o esgotamento do modelo sócio-político presente na Câmara e no Senado, onde preocupante número de representantes de palha se propõe a guiar um povo com um expressivo número de cidadãos padecentes de literal descompromisso político.
Parece o momento para olharmos para essa miséria moral, ética e material cada vez mais acentuada. Ela reclama erradicação.
Podemos começar disseminando qualidade de vida, reduzindo o consumismo, compartilhando mais, estimulando a prática de sinceras ações altruistas, sem alarde, numa corrente silenciosa visando o bem geral.
Claro, nada disso será fácil, mas se cada um der um pouco de si, é possível que cooperemos na redução ou, quem sabe, no banimento da miséria material, moral e ética.

Uma coisa interessante. Temos muita miséria, mas uma abundância. No censo do IBGE de 2.015, contaram-se duzentos e quatro milhões de brasileiros. Se cada brasileiro produtivo for convenientemente estimulado a contribuir o povo conseguirá com que a miséria seja execrada.
Pouco a pouco, governos mais atentos ao movimento popular, deverão instituir e cumprir consistentes programas, visando aprimorar políticas públicas de Saúde, Saneamento, Infraestrutura, Educação Integral (aí contidos o Civismo e o Desporto), Trabalho (aí contidos Empregabilidade e Empreendedorismo) Abastecimento, Previdência e Segurança Pública.

Parece boa a chance para uma democracia “dentro do possível”, com a Justiça prevalecendo sobre o escárnio e o povo unido para vencer suas misérias, impor a renovação da classe política e construir uma Nação mais digna para se viver.

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